{"data":[{"id_proposta":58252,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10550278000196","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - JARAGUA","ed_cep":"76330-000","ed_logradouro":"AVENIDA PAULO ALVES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"SALA 10 QUADRA29 LOTE 14","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5211800,"nm_municipio_recebedor":"JARAGUÁ","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Jaraguá, localizado no Estado de Goiás, exerce importante papel na oferta de serviços de saúde para sua população e para usuários de municípios da região. Com população superior a 50 mil habitantes e demanda crescente por atendimentos especializados, a gestão municipal tem buscado ampliar a capacidade assistencial da rede pública de saúde, especialmente no que se refere aos serviços de Média Complexidade.A rede municipal conta com serviços ambulatoriais especializados e com o Centro de Especialidades, responsável pela oferta de consultas médicas especializadas, acompanhamento clínico e encaminhamentos para exames diagnósticos necessários à investigação e ao tratamento de diversas condições de saúde. O fortalecimento dessa estrutura é fundamental para garantir maior resolutividade no atendimento à população e reduzir o tempo de espera para acesso aos serviços especializados.Nesse contexto, propõe-se a destinação de R$ 1.090.000,00 (um milhão e noventa mil reais) por meio de emenda parlamentar, com o objetivo de fortalecer o custeio da rede de Média Complexidade do município, ampliando a oferta de exames diagnósticos, consultas especializadas e demais serviços assistenciais.A aplicação dos recursos será distribuída da seguinte forma:R$ 200.000,00 destinados à realização de procedimentos com finalidade diagnóstica, possibilitando a ampliação da oferta de exames necessários para investigação clínica, diagnóstico e acompanhamento de pacientes atendidos na rede municipal de saúde;R$ 190.000,00 destinados ao custeio de consultas com especialistas no Centro de Especialidades, ampliando o acesso da população a atendimentos médicos especializados e contribuindo para a redução do tempo de espera para consultas;R$ 700.000,00 destinados ao pagamento de serviços prestados por pessoas jurídicas, garantindo a ampliação e continuidade da oferta de exames e atendimentos especializados necessários para o funcionamento da rede de Média Complexidade.Objetivos da Aplicação dos RecursosAmpliar a oferta de exames diagnósticos para a população do município;Garantir maior acesso a consultas médicas especializadas no Centro de Especialidades;Reduzir o tempo de espera para realização de exames e atendimentos especializados;Fortalecer a capacidade de atendimento da rede municipal de Média Complexidade.Benefícios EsperadosAmpliação do acesso da população aos serviços especializados de saúde;Diagnósticos mais rápidos e maior resolutividade nos atendimentos realizados no município;Redução de filas para consultas e exames especializados;Fortalecimento da rede municipal de saúde e melhoria da qualidade da assistência prestada aos usuários do SUS.Dessa forma, a destinação da emenda parlamentar representa importante apoio para o município de Jaraguá, contribuindo para a ampliação da oferta de serviços especializados e para a melhoria do atendimento prestado à população no âmbito do Sistema Único de Saúde._____________________________Em atendimento à diligência apresentada na análise técnica referente à proposta cadastrada no âmbito da Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, que trata do Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Especializada à Saúde, o município apresenta as adequações solicitadas para continuidade da análise de mérito da proposta.Conforme solicitado no item 1  Ações e Serviços, eixo Procedimentos com Finalidade Diagnóstica  Média Complexidade e Policlínica/Clínica/Centro de Especialidade  Média Complexidade, seguem abaixo os estabelecimentos de saúde e respectivos números de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) que poderão realizar os procedimentos previstos na proposta, por meio de prestação de serviços ao município:0845051  Centro de Especialidades e Reabilitação  CER9101071  Centro Odontológico4131959  Clínica Amor5842271  Clínica e Laboratório Aeroporto8014000  Clínica Fisiocenter Jaraguá7429622  Laboratório Aeroporto2519518  Laboratório A","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1090000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}