{"data":[{"id_proposta":58240,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11179871000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPACI","ed_cep":"76360-000","ed_logradouro":"AVENIDA TOCANTINS","ed_numero":"7","ed_complemento":"FUNDOS","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5210901,"nm_municipio_recebedor":"ITAPACI","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Itapaci é um município brasileiro do estado de Goiás. Está situado na região do Vale do São Patrício, a 220 km de Goiânia. Sua população segundo estimativa do IBGE em 2022 era de 21.087 pessoas.Em sua rede de saúde, possui uma satisfatória cobertura da atenção primária, tendo 6 eSF atuantes, 6 eSB, 1 eMulti complementar e 46 ACSs. Em relação a sua estrutura de média complexidade, possui: 1 CAPS, 1 Hospital Municipal, 1 Centro Especializado em Reabilitação, 1 Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e 1 Serviço de Atendimento Domiciliar (EMAD e EMAP).Atualmente, com todos esses serviços oferecidos tem ocorrido um extrapolamento de produção ambulatorial e hospitalar em comparação ao recurso de Média e Alta Complexidade que é cofinanciado pelo governo federal, gerando um grande aporte municipal.O recurso pleiteado tem como finalidade fortalecer a oferta de serviços de média complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando e qualificando o acesso da população aos atendimentos especializados e aos procedimentos diagnósticos e terapêuticos ofertados pela rede municipal.Considerando a crescente demanda por serviços especializados e a necessidade de garantir assistência resolutiva e oportuna à população, o município pretende destinar o recurso para custeio de serviços prestados por pessoa jurídica, especialmente para contratação e pagamento de profissionais e empresas especializadas que atuam na execução de procedimentos e atendimentos de média complexidade.Destaca-se ainda que parte do valor pleiteado será destinada ao CNES nº 7208855 ¿ Centro Especializado em Reabilitação Dr. Floriano José Costa, unidade fundamental na rede municipal, responsável pela oferta de serviços de reabilitação física, intelectual e/ou múltipla, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida dos usuários e para a ampliação da resolutividade da atenção especializada.O Hospital Municipal Dr José Peixoto da Silveira, CNES nº 2534517, dispõe de Centro Cirúrgico devidamente estruturado e em funcionamento, com equipe multiprofissional habilitada e capacidade instalada compatível para a realização dos procedimentos previstos no Plano de Trabalho.Destacamos que a unidade possui condições técnicas, operacionais e assistenciais para a execução das ações propostas, garantindo a realização dos atendimentos.Dessa forma, o município de Itapaci reafirma que possui capacidade instalada e organização assistencial para a execução dos procedimentos propostos, assegurando a adequada oferta dos serviços e o cumprimento dos objetivos pactuados no âmbito da proposta cadastrada no sistema InvestSUS.Tal medida visa assegurar a continuidade dos serviços de saúde, reduzir filas de espera, ampliar o acesso aos atendimentos especializados e melhorar a qualidade da assistência prestada à população, contribuindo para maior resolutividade da rede municipal de saúde.Ressalta-se que a aplicação do recurso observará rigorosamente as normativas do Sistema Único de Saúde e as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde para utilização de recursos de incremento do teto MAC.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":978000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}