{"data":[{"id_proposta":58222,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"07343110000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOIANIRA","ed_cep":"75370-000","ed_logradouro":"AVENIDA GOIAS","ed_numero":"516","ed_complemento":"PREFEITURA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5208806,"nm_municipio_recebedor":"GOIANIRA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O recurso no valor de R$ 500.000,00 será destinado ao Centro Municipal de Diagnósticos e Especialidades José Anton ¿ CNES 0250139, localizado no município de Goianira, com a finalidade de custeio de serviços especializados de apoio diagnóstico e terapêutico, visando ampliar e qualificar a oferta de atendimentos à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).A aplicação dos recursos na natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica compreenderá exclusivamente a contratação de serviços especializados por meio de pessoas jurídicas, tais como empresas prestadoras de serviços diagnósticos, clínicas especializadas e laboratórios, incluindo a realização de exames de imagem e laboratoriais, procedimentos ambulatoriais, emissão de laudos técnicos, apoio diagnóstico complementar e serviços correlatos indispensáveis ao funcionamento da unidade.Ressalta-se que as contratações serão formalizadas mediante instrumentos contratuais com definição clara de objeto, metas físicas e quantitativos, assegurando a execução dos serviços por demanda assistencial, sem qualquer vínculo empregatício com o ente público. Os pagamentos serão realizados por produção, procedimento executado ou serviço efetivamente prestado, não havendo destinação de recursos para remuneração direta de profissionais, encargos sociais ou quaisquer vantagens de natureza remuneratória.Dessa forma, a execução do recurso observa integralmente o disposto no Artigo 93, garantindo que os valores sejam aplicados exclusivamente no custeio de serviços prestados por pessoas jurídicas, vedando-se sua utilização para pagamento de pessoal da saúde.A medida contribuirá para a redução de filas de espera, ampliação do acesso a exames e consultas especializadas, maior resolutividade da média complexidade e melhoria da capacidade operacional do serviço, promovendo cuidado integral e oportuno à população atendida pelo SUS no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}