{"data":[{"id_proposta":58197,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"09105181000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"73801-100","ed_logradouro":"AVENIDA VALERIANO DE CASTRO","ed_numero":"205","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5208004,"nm_municipio_recebedor":"FORMOSA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade captar recursos financeiros destinados ao incremento do custeio das ações e serviços da Atenção Especializada à Saúde no município de Formosa/GO, com foco no fortalecimento da Rede de Urgência e Emergência, por meio da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), e da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, por meio do Centro Especializado em Reabilitação ¿ CER IV.A UPA do município de Formosa constitui importante porta de entrada da Rede de Urgência e Emergência, desempenhando papel estratégico na assistência imediata e na estabilização de pacientes com quadros agudos, além de contribuir para a redução da demanda hospitalar e a organização do fluxo assistencial na rede regional de saúde. Diante do elevado volume de atendimentos e da necessidade permanente de manutenção da capacidade operacional da unidade, torna-se imprescindível o aporte de recursos para aquisição de materiais de consumo e contratação de serviços especializados, garantindo a continuidade e a qualidade da assistência prestada à população.Paralelamente, o município dispõe de um Centro Especializado em Reabilitação ¿ CER IV, estrutura destinada à oferta de cuidados especializados às pessoas com deficiência, abrangendo reabilitação física, auditiva, visual e intelectual. Embora a unidade já se encontre em funcionamento e realizando atendimentos à população, o serviço ainda não se encontra habilitado pelo Ministério da Saúde, razão pela qual não recebe, neste momento, financiamento federal específico para sua manutenção.Nesse contexto, os recursos pleiteados nesta proposta são fundamentais para assegurar a continuidade das atividades do CER IV até a efetiva habilitação do serviço junto ao Ministério da Saúde, permitindo a manutenção da equipe, aquisição de insumos e custeio de serviços necessários ao funcionamento da unidade. Tal medida é essencial para evitar descontinuidade assistencial e garantir o acesso das pessoas com deficiência do município e da região aos serviços de reabilitação especializados.Assim, o recurso será aplicado nas naturezas de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica e 339030 ¿ Material de Consumo, viabilizando a manutenção das atividades da UPA municipal e do CER IV, fortalecendo a capacidade assistencial da rede especializada, ampliando o acesso da população aos serviços de saúde e assegurando a continuidade do cuidado em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde.Dessa forma, a aprovação da presente proposta contribuirá para qualificar a atenção especializada no município de Formosa, garantindo a sustentabilidade dos serviços estratégicos da Rede de Urgência e da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, até a consolidação das habilitações e financiamentos federais correspondentes.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":4000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}