{"data":[{"id_proposta":58165,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"03532661000156","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CATALAO","ed_cep":"75701-050","ed_logradouro":"RUA NASSIN AGEL","ed_numero":"N. 505","ed_complemento":"1. ANDAR","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5205109,"nm_municipio_recebedor":"CATALÃO","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Na Atenção Básica, a ausência ou demora na realização de exames laboratoriais e de imagem impede o manejo adequado de condições prevalentes como hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças respiratórias crônicas, anemias e infecções, levando ao encaminhamento precoce e desnecessário para especialistas.Na Atenção Especializada, os pacientes chegam às consultas sem exames prévios, tornando o atendimento incompleto e exigindo novo agendamento após a realização dos exames, o que duplica o tempo de espera e reduz a capacidade de atendimento das equipes especializadas.Na perspectiva epidemiológica, a falta de diagnóstico oportuno contribui para o agravamento de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), que respondem pela maior parte das internações hospitalares evitáveis e dos óbitos prematuros no município.Para enfrentar esse cenário, o Fundo Municipal de Saúde de Catalão/GO destinará os recursos à contratação da Policlínica ADSIGO, estabelecimento especializado no atendimento a pacientes diabéticos e hipertensos, que assumirá a responsabilidade pela realização de todos os procedimentos diagnósticos com finalidade clínica demandados pelos encaminhamentos da rede municipal e pelo público próprio do município, nas seguintes modalidades:Diagnóstico por Imagem ¿ ultrassonografias, radiografias, tomografias computadorizadas, ressonâncias magnéticas, ecocardiogramas e demais exames de imagem indicados pelas equipes assistenciais.Diagnóstico Laboratorial ¿ exames bioquímicos, hematológicos, microbiológicos, hormonais, imunológicos e parasitológicos, incluindo painéis para rastreamento de DCNT, doenças infecciosas e condições prevalentes na população assistida.Diagnóstico por Métodos Gráficos e Funcionais ¿ eletrocardiogramas, espirometrias, eletroencefalogramas e demais procedimentos funcionais solicitados pelas especialidades médicas disponíveis no município.Diagnóstico Especializado por Demanda das Referências ¿ exames complementares solicitados pelas especialidades de cardiologia, endocrinologia, neurologia, ortopedia, ginecologia, urologia, gastroenterologia e demais áreas atendidas na rede de referência municipal e regional.Em atendimento à diligência exarada no âmbito da análise de mérito da proposta, informa-se que o estabelecimento responsável pela execução dos procedimentos diagnósticos é a Policlínica ADSIGO, inscrita no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde sob o CNES nº 9001247, com estrutura profissional e física compatível com a realização dos procedimentos propostos e habilitação adequada para o atendimento das demandas diagnósticas da rede de Atenção Especializada do município.Todos os serviços serão contratados por produção/resultado, sem vínculo empregatício, enquadrados no elemento de despesa 339039 ¿ subitem 50 (Serviços Médico-Hospitalares, Odontológicos e Laboratoriais), conforme o MCASP, sendo vedada a utilização dos recursos para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, em observância ao § 10 do Art. 166 da Constituição Federal e ao Art. 93 da Portaria GM/MS nº 10.297/2026.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}