{"data":[{"id_proposta":58159,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10462799000191","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMPOS BELOS GO","ed_cep":"73840-000","ed_logradouro":"RUA ADELINO J. SANTOS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"QUADRA P LOTE 10","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5204904,"nm_municipio_recebedor":"CAMPOS BELOS","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando a necessidade de fortalecer os serviços de Atenção Especializada no município de Campos Belos ¿ GO, em conformidade com o disposto na Portaria GM/MS nº 10.297/2026, o presente Plano de Trabalho propõe a aplicação de recursos no componente Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Especializada à Saúde.A proposta tem por finalidade assegurar a manutenção e o aprimoramento das ações e serviços de média complexidade, garantindo o funcionamento regular e qualificado das unidades especializadas de saúde do município. As ações e os procedimentos clínicos serão realizados, prioritariamente, no Hospital Municipal Anjo Rodrigues Galvão (CNES 2383233), unidade referência municipal na oferta de serviços ambulatoriais e hospitalares especializados.Os recursos serão destinados à cobertura de despesas essenciais, especialmente nas naturezas Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica e Material de Consumo, possibilitando a contratação de serviços especializados, aquisição de insumos e execução de procedimentos clínicos e diagnósticos.Com essa iniciativa, o município busca ampliar o acesso da população aos atendimentos ambulatoriais especializados, reduzir filas e tempos de espera, e fortalecer a regionalização da atenção à saúde, em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade que norteiam o Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":476375.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}