{"data":[{"id_proposta":58152,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11534361000134","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BURITINOPOLIS","ed_cep":"73975-000","ed_logradouro":"AVENIDA BURITI","ed_numero":"SN","ed_complemento":"ANEXO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5203962,"nm_municipio_recebedor":"BURITINÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Buritinópolis/GO, com população estimada de 3.154 habitantes em 2024, segundo o IBGE, caracteriza-se como município de pequeno porte, com elevada dependência do Sistema Único de Saúde ¿ SUS para acesso a serviços assistenciais, em especial os procedimentos de média complexidade com finalidade diagnóstica, como exames de imagem e laboratoriais. Considerando-se a baixa capacidade instalada local e as limitações orçamentárias para manutenção desses serviços, a população frequentemente necessita se deslocar para outros municípios em busca de diagnóstico oportuno, o que acarreta atrasos no início de tratamentos e potencial agravamento dos quadros clínicos A Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, estabelece as regras para as transferências de recursos do Fundo Nacional de Saúde referentes às emendas parlamentares individuais destinadas ao SUS no exercício de 2026, permitindo o incremento temporário ao custeio dos serviços de saúde, inclusive na Atenção Especializada, para qualificação da assistência. Nesse contexto, o presente pleito tem por objetivo viabilizar incremento ao custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde, especificamente no subgrupo de Procedimentos com Finalidade Diagnóstica, fortalecendo a oferta de exames de imagem e laboratoriais necessários à adequada investigação de agravos mais prevalentes no território.portalfns.saude.gov+3Os recursos oriundos da emenda individual serão utilizados para o pagamento de serviços prestados por clínica credenciada ao SUS, a exemplo da CLÍNICA ALVORADA (CNES 6471196), que realizará exames de imagem e de laboratório para os usuários encaminhados pela rede municipal de saúde, garantindo maior resolutividade às demandas da Atenção Primária e Especializada. A contratação e o custeio desses procedimentos diagnósticos contribuirão para reduzir filas de espera, evitar deslocamentos desnecessários, antecipar diagnósticos e subsidiar condutas terapêuticas mais oportunas, com impacto positivo nos indicadores de morbimortalidade e na qualidade de vida da população buritinopolense.Dessa forma, a aplicação dos recursos na linha de Procedimentos com Finalidade Diagnóstica mostra-se adequada às diretrizes da Portaria GM/MS nº 10.297/2026 e alinhada às necessidades epidemiológicas e assistenciais do município, configurando-se como medida fundamental para o fortalecimento da rede de atenção à saúde e para a garantia do direito constitucional à saúde da população de Buritinópolis/GO.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":120778.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}