{"data":[{"id_proposta":58113,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"07460294000183","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS LINDAS DE GOIAS","ed_cep":"72910-001","ed_logradouro":"RUA QD 109 CONJ A LOTE 19/29 SETOR 10","ed_numero":"19/29","ed_complemento":"ANDAR","ed_bairro":"SETOR 10","cd_ibge_recebedor":5200258,"nm_municipio_recebedor":"ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Águas Lindas de Goiás, localizado na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), apresenta crescimento populacional acelerado e elevada demanda por serviços de saúde, especialmente no âmbito da média e alta complexidade. Tal cenário é agravado pelo perfil epidemiológico da população, marcado pela prevalência de doenças crônicas, agravos agudos e necessidade constante de atendimentos especializados, o que gera significativa pressão sobre a rede assistencial municipal.A rede de atenção à saúde de média e alta complexidade do município enfrenta desafios relacionados à alta demanda por consultas especializadas, exames diagnósticos, atendimentos de urgência e emergência, além de procedimentos ambulatoriais e hospitalares. Nesse contexto, a insuficiência de profissionais em quantidade adequada e a necessidade de garantir continuidade e qualidade na prestação dos serviços tornam essencial a adoção de estratégias eficientes de gestão, incluindo a contratação de serviços especializados por meio de empresas terceirizadas.Diante disso, a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), na modalidade de incremento do Teto MAC (Média e Alta Complexidade), justifica-se como medida fundamental para o fortalecimento da rede municipal de saúde. O recurso será utilizado exclusivamente para o custeio de empresa terceirizada, pessoa jurídica, responsável pela disponibilização de profissionais que atuam diretamente na assistência à população, tais como médicos clínicos gerais, médicos especialistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem, farmacêuticos e demais profissionais multiprofissionais.Ressalta-se que o referido recurso não será destinado ao pagamento de folha salarial direta de servidores ou profissionais vinculados ao município, mas sim ao pagamento de prestação de serviços por empresa contratada, em conformidade com a legislação vigente e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).A aplicação desse recurso proporcionará impactos positivos significativos, dentre os quais destacam-se:Ampliação do acesso da população aos serviços de média e alta complexidade;Melhoria na qualidade e resolutividade dos atendimentos prestados;Fortalecimento da rede assistencial, garantindo maior cobertura e continuidade do cuidado;Otimização da gestão dos serviços de saúde.Além disso, o incremento financeiro contribuirá diretamente para a diminuição da sobrecarga das unidades de saúde e dos profissionais atualmente em atividade, promovendo melhores condições de trabalho e, consequentemente, maior qualidade no atendimento ofertado à população.Dessa forma, a alocação do recurso solicitado é imprescindível para assegurar a manutenção e o aprimoramento dos serviços de média e alta complexidade no município de Águas Lindas de Goiás, garantindo atendimento digno, oportuno e de qualidade à população usuária do SUS, em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade.____________________Resposta à Diligência Correção de DestinatárioPrezados(as),Em atenção à diligência encaminhada, referente ao proponente -FMS Município / UF: Antonio Gonçalves/BA-, esclarecemos que a mesma não se refere ao município de Águas Lindas de Goiás/GO, tendo sido anexada por equívoco ao processo da emenda parlamentar destinada ao custeio da Média e Alta Complexidade (MAC) deste município.Dessa forma, solicitamos gentilmente que a presente diligência seja desconsiderada para o processo de Águas Lindas de Goiás/GO, permitindo que a análise e a tramitação da emenda continuem normalmente, sem prejuízo da avaliação técnica e do cumprimento das exigências legais aplicáveis.Reforçamos que toda a documentação relativa à emenda parlamentar de Águas Lindas de Goiás/GO está corretamente preenchida. Agradecemos a atenção e colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários._________________________________________________Respo","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}