{"data":[{"id_proposta":58082,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12157728000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VILA VELHA - F M S","ed_cep":"29100-041","ed_logradouro":"RUA CASTELO BRANCO","ed_numero":"1803","ed_complemento":"SALA B","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3205200,"nm_municipio_recebedor":"VILA VELHA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHOIncremento Temporário ao Custeio da Assistência Hospitalar e Ambulatorial ¿ MAC1. Identificação da PropostaParlamentar: Paulo FolettoNúmero da Emenda: 27740001Funcional Programática: 10.302.5118.2E90Programa: Atenção Especializada à SaúdeModalidade: Incremento temporário ao custeio da assistência hospitalar e ambulatorialValor Total: R$ 1.600.000,00Ente Federativo Beneficiário: Município de Vila Velha ¿ ESÓrgão Executor: Secretaria Municipal de Saúde de Vila VelhaCNES Principal da Proposta:2465787 ¿ Hospital Municipal de Cobilândia2. Descrição do ObjetoIncremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial do Sistema Único de Saúde no Município de Vila Velha/ES, destinado à manutenção da capacidade operacional das unidades da rede municipal de atenção especializada, mediante financiamento de serviços de apoio assistencial indispensáveis ao funcionamento das unidades de saúde, incluindo serviços de alimentação hospitalar e processamento de roupas hospitalares (lavanderia), garantindo condições adequadas de funcionamento, biossegurança e continuidade da prestação de serviços assistenciais à população usuária do SUS.3. Justificativa da PropostaA rede municipal de atenção especializada do Município de Vila Velha desempenha papel estratégico na garantia do acesso da população a serviços hospitalares e ambulatoriais no âmbito do Sistema Único de Saúde.O funcionamento regular dessas unidades depende da disponibilidade contínua de serviços de apoio assistencial, tais como alimentação hospitalar e processamento de roupas hospitalares, que são componentes essenciais para assegurar condições adequadas de atendimento, segurança sanitária e qualidade da assistência prestada.O incremento temporário de recursos destinados ao custeio da assistência hospitalar e ambulatorial permitirá fortalecer a capacidade operacional das unidades da rede municipal, contribuindo para a manutenção da oferta de serviços assistenciais e para o atendimento das demandas da população usuária do SUS.A proposta apresenta compatibilidade com os instrumentos de planejamento do SUS e governamentais, em especial com o Plano Municipal de Saúde e a Programação Anual de Saúde 2026 do Município de Vila Velha, garantindo a coerência entre a aplicação dos recursos e as prioridades estabelecidas para a organização e qualificação da rede de atenção à saúde.A execução da proposta observará os princípios da legalidade, eficiência, economicidade e transparência, sendo devidamente registrada nos instrumentos oficiais de monitoramento e avaliação da gestão do SUS, especialmente no Relatório Anual de Gestão.4. Compatibilidade com o Planejamento do SUSA proposta encontra-se alinhada à Programação Anual de Saúde 2026 do Município de Vila Velha, especialmente à seguinte diretriz estratégica:Diretriz 1:Consolidar as Redes Regionais de Atenção e Vigilância em Saúde, considerando os determinantes e condicionantes sociais e provendo o acesso por meio da Atenção Primária e Atenção Especializada de forma integrada e resolutiva. PAS 2026Objetivo:Reorganizar e qualificar a Rede de Urgência e Emergência e a Rede de Atenção Ambulatorial Especializada em todos os seus componentes e linhas de cuidado. PAS 2026Meta relacionada:Ampliar a produção de procedimentos da atenção especializada realizados na rede própria de saúde do município. PAS 2026A aplicação dos recursos no custeio de serviços de apoio assistencial contribui para a manutenção da capacidade operacional das unidades da rede municipal, viabilizando a continuidade da assistência e apoiando o alcance das metas de produção assistencial estabelecidas na Programação Anual de Saúde.5. Metas a Serem AlcançadasMetas QuantitativasManter a capacidade operacional das unidades da rede municipal de atenção especializada durante a vigência do financiamento.Assegurar a continuidade da prestação de serviços hospitalares e ambulatoriais à popula","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}