{"data":[{"id_proposta":58081,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"14744834000116","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"29375-000","ed_logradouro":"EVANDI AMERICO COMARELA","ed_numero":"385","ed_complemento":"ANDAR TERCEIRO","ed_bairro":"ESPLANADA","cd_ibge_recebedor":3205069,"nm_municipio_recebedor":"VENDA NOVA DO IMIGRANTE","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta solicita o aporte de recursos para o custeio do Tratamento Fora do Domicilio - TFD, instituído pela Portaria SAS/MS nº 55/1999 no município de Venda Nova do Imigrante/ES. O pleito fundamenta-se na necessidade crítica de garantir o fornecimento de transporte a pacientes e acompanhantes que necessitam de tratamento de média e alta complexidade em outro município ou estado, localizados primordialmente na Região Metropolitana de Vitória, situada a aproximadamente 120 km de distância da sede municipal.A relevância deste investimento é comprovada pelos dados de produção aprovados no SIA/SUS referentes ao ano de 2025, que demonstram a alta dependência do município em relação ao Transporte Fora do Domicilio - TFD para a continuidade do cuidado:Deslocamento de Pacientes (Código 08.03.01.012-5): Foram aprovadas 46.991 unidades de produção (frações de 50 km), evidenciando uma quilometragem expressiva percorrida para garantir o acesso a serviços de Alta Complexidade, como oncologia, hemodiálise e cirurgias eletivas.Deslocamento de Acompanhantes (Código 08.03.01.010-9): Foram registradas 20.295 unidades de produção, reforçando o cumprimento do direito ao acompanhante e a necessidade de suporte logístico para as famílias.Fundamentação Técnica:O recurso será destinado ao custeio de combustível e manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde. Dada a topografia da Região Serrana e o desgaste natural dos veículos em trajetos diários de longa distância (240 km ida e volta), o aporte financeiro é indispensável para evitar a paralisação do serviço.Impactos Esperados:Com este incremento, o município assegura a equidade no acesso, garantindo que nenhum cidadão interrompa seu tratamento por falta de transporte. Além disso, o investimento promove a segurança viária dos usuários e servidores, otimiza o gasto público com a preservação do patrimônio municipal e garante a fluidez da rede de regulação estadual.Execução: Os veículos custeados estão alocados no CNES 2403358 - Policlínica De Venda Nova do Imigrante, a qual terá produção apresentada via SIA SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}