{"data":[{"id_proposta":58078,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11400251000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOORETAMA","ed_cep":"29927-000","ed_logradouro":"RUA MANASSES DOS REIS","ed_numero":"180","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3205010,"nm_municipio_recebedor":"SOORETAMA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade o fortalecimento da Atenção Especializada no município, por meio do incremento temporário do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 300.000,00, destinado ao custeio de serviços especializados complementares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).O recurso será aplicado na contratação de profissionais especializados por meio de locação de mão-de-obra, conforme natureza da despesa 339037 ¿ Locação de Mão-de-Obra, destinados à realização de atendimentos especializados, apoio diagnóstico e terapêutico, incluindo consultas especializadas, exames e procedimentos clínicos de média complexidade, com o objetivo de ampliar o acesso da população aos serviços da Atenção Especializada e reduzir a demanda reprimida existente no município.A execução das ações ocorrerá no âmbito da rede municipal de saúde, vinculada à Central Municipal de Regulação - CNES nº 9199101, responsável pela coordenação e organização da oferta de serviços especializados no território.A proposta encontra-se em consonância com o Plano Municipal de Saúde, o qual encontra-se devidamente elaborado, estando atualmente em processo de inserção no sistema DigiSUS Gestor. Dessa forma, encaminha-se o presente Plano de Ação em Saúde, que contempla diretrizes voltadas à ampliação do acesso a consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos clínicos financiados pelo Teto de Média e Alta Complexidade, contribuindo para o cumprimento das metas e indicadores estabelecidos no planejamento municipal de saúde.O incremento do Teto MAC possibilitará a qualificação e ampliação da oferta de serviços especializados, promovendo maior resolutividade da Rede de Atenção à Saúde, redução do tempo de espera para atendimento especializado e melhoria da qualidade da assistência prestada à população.A execução das ações será realizada em consonância com a organização regional da Rede de Atenção à Saúde, considerando as pactuações interfederativas estabelecidas na Comissão Intergestores Regional (CIR) e na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), conforme previsto nas normativas vigentes.Dessa forma, a presente proposta atende ao disposto na Portaria GM/MS nº 10.297, que estabelece critérios para análise e aprovação das propostas de transferência de recursos oriundos de emendas parlamentares destinadas ao financiamento das ações e serviços públicos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.Ressalta-se ainda que as ações previstas neste Plano de Ação em Saúde possuem previsão orçamentária no Fundo Municipal de Saúde, conforme peças orçamentárias do exercício de 2026.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}