{"data":[{"id_proposta":58067,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13917262000167","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA MARIA DE JETIBA","ed_cep":"29645-000","ed_logradouro":"RUA DALMACIO ESPINDULA","ed_numero":"115","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3204559,"nm_municipio_recebedor":"SANTA MARIA DE JETIBÁ","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHO ESTRATÉGICO Em conformidade com a Portaria GM/MS Nº 10.297/2026. 1. DADOS DO ESTABELECIMENTO BENEFICIADO Beneficiário: HOSPITAL EVANGELICO DE SANTA MARIA DE JETIBA (HESMJ) CNES: 2569213 Valor do Recurso: R$ 200.000,00 AÇÕES E SERVIÇOS (Cadastro InvestSUS): - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Especializada à Saúde (Valor: R$ 200.000,00) 2. ALINHAMENTO LEGAL E DE PLANEJAMENTO (PORTARIA 10.297/2026) A presente proposta atende integralmente aos requisitos de elegibilidade dispostos na Portaria GM/MS Nº 10.297/2026, com amparo nos seguintes dispositivos normativos: - Art. 7º, Parágrafo Único, Inciso II e Art. 27, Inciso II: O plano estabelece metas qualitativas para entidade privada sem fins lucrativos contratualizada, focadas no aperfeiçoamento de procedimentos e avaliação da satisfação do usuário. - Art. 31, § 2º: A proposta alinha-se ao eixo de estruturação e aprimoramento de práticas assistenciais, abrangendo a implantação de protocolos (Sepse) e a adoção de políticas de humanização e adequação da ambiência. 3. OBJETO E JUSTIFICATIVA TÉCNICA Objeto da Proposta Custeio de ações destinadas ao aperfeiçoamento dos processos assistenciais e à implementação de tecnologias de gestão da informação no Pronto Socorro do Hospital Evangélico de Santa Maria de Jetibá (HESMJ), com foco na redução da morbimortalidade por Sepse, otimização do fluxo de atendimento e melhoria contínua. Justificativa (Base Legal e Demanda)A AEBES, gestora do HESMJ, busca elevar o padrão assistencial da unidade (porta aberta 24h para urgências e emergências). O plano justifica-se pela necessidade de aplicar recursos de custeio na melhoria da ambiência e protocolos, alinhados à Programação Anual de Saúde, abordando: - Redução da mortalidade por Sepse: A sepse é uma emergência tempo-dependente com alta taxa de letalidade. A implementação de um protocolo gerenciado (identificação precoce e intervenção na \"hora de ouro\") é uma medida de alta eficácia para reduzir o tempo de internação e salvar vidas, otimizando a alocação de recursos críticos. - Gestão visual: A instalação de painéis informativos sobre o status de exames laboratoriais e de imagem, para visualização rápida da equipe e usuários, atua diretamente na redução da ansiedade do paciente e na otimização do giro de leitos/poltronas, permitindo que a equipe foque na assistência direta enquanto a tecnologia gerencia o fluxo de informações - Sustentabilidade e humanização: A criação de um grupo de melhoria de setor, focado na resolução de problemas e humanização do pronto-socorro permite a análise sistemática de eventos adversos e da satisfação do usuário, garantindo que o atendimento no PS seja resolutivo, seguro e acolhedor, em conformidade com as metas qualitativas previstas na legislação vigente. O grupo vai usar como metodologia de gestão o PDCA.4. DETALHAMENTO TÉCNICO Especialidade: Atenção Especializada / Urgência e Emergência (Pronto Socorro). Tipo de Ação: Custeio de Média e Alta Complexidade (MAC) para atingimento de Metas Qualitativas. 5. METAS (FÍSICA E FINANCEIRA) Meta Financeira Total: R$ 200.000,00 Meta 1: QUALITATIVA (Foco: Implementação do protocolo de Sepse).- Descrição da Meta: Capacitação de 100% da equipe assistencial e implementação de ferramentas de triagem para identificação precoce de disfunções orgânicas além de ferramentas para o registro adequado. Meta 2: QUALITATIVA (Foco: Tecnologia e transparência)- Descrição da Meta: implantação de painéis digitais integrados aos sistemas de diagnóstico para acompanhamento do status de exames em tempo real pelos pacientes e equipeMeta 3: QUALITATIVA (Foco: Grupo de melhoria do setor) - Descrição da Meta: Estruturação de reuniões mensais para tratativa de eventos adversos e qualificação do acolhimento com melhorias planejadas no grupo. 6. FORMA DE CONTRATUALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS Aditivo contratual ou instrumento congênere firmado com o ente federativo beneficiado. O documento contempl","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}