{"data":[{"id_proposta":58066,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13917262000167","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA MARIA DE JETIBA","ed_cep":"29645-000","ed_logradouro":"RUA DALMACIO ESPINDULA","ed_numero":"115","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3204559,"nm_municipio_recebedor":"SANTA MARIA DE JETIBÁ","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHO EM ANEXO COM AS DEVIDAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS.2.3 OBJETIVO Fortalecer e ampliar o acesso da população aos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da aplicação de recurso proveniente de emenda parlamentar individual para incremento temporário do custeio, destinado à realização de exames clínicos laboratoriais visando à redução da demanda reprimida, melhoria da capacidade diagnóstica e cumprimento das metas assistenciais estabelecidas.2.4 JUSTIFICATIVAS DA PROPOSIÇÃO: A presente solicitação de recursos por meio de emenda parlamentar destina-se ao custeio de exames clínicos laboratoriais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de garantir a ampliação do acesso, a redução da demanda reprimida e a qualificação da assistência à saúde da população. O município apresenta significativa necessidade de realização de exames laboratoriais, fundamentais para o diagnóstico, monitoramento e prevenção de diversas condições de saúde, especialmente no contexto da Média Complexidade. A insuficiência de recursos próprios para custeio desses serviços tem gerado acumulo de solicitações, impactando diretamente no tempo de resposta diagnóstica e, consequentemente, na resolutividade do cuidado. A proposta contempla a realização de 7.000 exames mensais, ao longo de6meses, totalizando 42.000 exames laboratoriais, com investimento global estima do em R$ 300.000,00, conforme valores da tabela SUS. Tal quantitativo foi definido com base na média histórica de solicitações da rede municipal de saúde. O aporte financeiro permitirá: I.\tReduzir filas de espera para exames laboratoriais; II.\tMelhorar a capacidade diagnóstica da rede de saúde; III.\tAgilizar o início de tratamentos e acompanhamento de pacientes; IV.\tFortalecer as ações de prevenção e controle de doenças crônicas e infecciosas;V.\tQualificar o cuidado ofertado aos usuários do SUS.Dessa forma, a destinação dos recursos por meio de emenda parlamentar mostra-se essencial para assegurar a continuidade e ampliação dos serviços laboratoriais, promovendo maior eficiência, equidade e integralidade na atenção à saúde da população.3.0 TABELA DA QUANTIDADE DE EXAMES E VALORESQuantidade exames: 42.000 | Valores tabela SUS: 300.000,004.0 A AQUISIÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS SERÁ REALIZADO POR MEIO DE CONSÓRCIO Para viabilizar a execução desses serviços com maior eficiência, economicidade e agilidade, os exames serão adquiridos por meio do Consórcio Público da Região Serrana  CIM Pedra Azul - CNPJ 02.760.004/0001-01  (ESTABELECIMENTO SEM OBRIGATORIEDADE DE CNES), entidade pública formada por municípios da região serrana do Espírito Santo com a finalidade de fortalecer a gestão compartilhada da saúde. O Consórcio CIM Pedra Azul atua como importante instrumento de cooperação interfederativa, permitindo aos municípios consorciados:I.\tAmpliar o acesso a serviços especializados, como exames de média complexidade, incluindo exames laboratoriais; II.\tReduzir custos operacionais, por meio de contratação em escala e otimização de recursos públicos; III.\tGarantir maior agilidade nos processos de contratação, respeitando os princípios da legalidade, transparência e eficiência; IV.\tQualificar a assistência à saúde, por meio de rede estruturada de prestadores credenciados; V.\tDiminuir a dependência de contratação isolada pelo município, evitando descontinuidade dos serviços.Dessa forma, a contratação dos exames clínicos laboratoriais por meio do consórcio: I.\tAssegura maior eficiência na aplicação do recurso público;II.\tAmplia a oferta de exames com qualidade e segurança; III.\tReduz o tempo de espera dos usuários; IV.\tContribui diretamente para a organização da rede de atenção à saúde; V.\tFortalece a regionalização e a integralidade do SUS. Portanto, a utilização do Consórcio Público da Região Serrana ¿ CIM Pedra Azul configura-se como estratégia adequada e vantajosa para a execução dos recursos da","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}