{"data":[{"id_proposta":58065,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13959501000141","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA LEOPOLDINA","ed_cep":"29640-000","ed_logradouro":"AVENIDA PREFEITO HELIO ROCHA","ed_numero":"1022","ed_complemento":"ANDAR 01","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3204500,"nm_municipio_recebedor":"SANTA LEOPOLDINA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo específico viabilizar o custeio de combustível destinado à frota da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Leopoldina, composta por vans, ambulâncias e veículos de pequeno porte, utilizados no transporte sanitário eletivo de pacientes para acesso a serviços de média e alta complexidade fora do território municipal. Os pacientes são encaminhados para unidades de referência credenciadas no Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo, entre outras: ¿\tCRE Metropolitano - CNES: 5604613¿\tHospital Estadual Dr. Jayme Santos Neves - CNES: 7257406¿\tHospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes (HUCAM) - CNES: 044916¿\tMedrim Serviços Médicos Ltda. - CNES: 2010460¿\tClinirim ¿ Clínica de Diagnóstico Ltda. - CNES: 9739319¿\tIrmandade da Santa Casa de Misericórdia de Vitória - CNES: 0011746¿\tHospital São Lucas - CNES: 0011819¿\tHospital Infantil Nossa Senhora da Glória - CNES: 0011800¿\tHospital Santa Rita de Cássia - CNES: 0011738 ¿\tHospital Estadual Central - CNES: 6559131¿\tHospital Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves (HIMABA) - CNES: 2678179¿\tHospital Evangélico de Vila Velha - CNES: 2494442 ¿\tServiço de Oftalmologia do Hospital Evangélico de Vila Velha - CNES: 2494442 (vinculado ao hospital principal)¿\tRede Cuidar Santa Teresa - CNES: 9496327A ação será executada no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, sob o CNES nº 6585795, unidade responsável pela coordenação das ações de transporte sanitário e organização do acesso aos serviços especializados.O transporte de usuários para consultas especializadas, exames de média e alta complexidade, tratamentos de hemodiálise, terapias oncológicas e demais atendimentos especializados constitui atividade essencial no Sistema Único de Saúde (SUS), estando diretamente vinculado à garantia dos princípios da universalidade, integralidade e equidade do cuidado.Destaca-se que o município de Santa Leopoldina não dispõe de oferta integral desses serviços em seu território, o que torna indispensável o deslocamento contínuo de pacientes para municípios de referência. Tal cenário impõe a necessidade de uma estrutura logística permanente e operacionalmente ativa, sendo o combustível insumo essencial e indispensável para a execução dessas ações.O transporte sanitário eletivo configura-se como componente estratégico da Rede de Atenção à Saúde, assegurando o acesso oportuno aos serviços especializados, prevenindo a descontinuidade assistencial, agravamento de condições clínicas e a sobrecarga dos serviços de urgência e emergência.Ressalta-se que pacientes em hemodiálise necessitam de deslocamento regular, em média três vezes por semana, sendo este um tratamento contínuo e vital. Da mesma forma, pacientes em tratamento oncológico demandam frequência sistemática para realização de terapias e acompanhamento clínico especializado, não sendo possível qualquer interrupção.A presente proposta está em conformidade com as diretrizes de financiamento do SUS, caracterizando-se como ação de custeio voltada à manutenção dos serviços públicos de saúde, especialmente aqueles relacionados à garantia do acesso à atenção especializada.Adicionalmente, a ação encontra-se alinhada ao planejamento municipal de saúde, estando compatível com o Plano Municipal de Saúde (PMS), a Programação Anual de Saúde (PAS) e refletida nas diretrizes do Relatório Anual de Gestão (RAG), no que se refere à ampliação do acesso, organização da rede assistencial e qualificação do transporte sanitário.Cabe destacar que a frota municipal realiza, de forma contínua, deslocamentos intermunicipais de longa distância, o que eleva significativamente o consumo de combustível e impacta diretamente a capacidade operacional da Secretaria. Assim, o aporte de recursos por meio de emenda parlamentar é fundamental para a sustentabilidade e continuidade do serviço.Dessa forma, a utilização do recurso para custeio de combustível apresenta-se como medida tecnicamente justificada, necessária e est","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}