{"data":[{"id_proposta":58064,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13959501000141","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA LEOPOLDINA","ed_cep":"29640-000","ed_logradouro":"AVENIDA PREFEITO HELIO ROCHA","ed_numero":"1022","ed_complemento":"ANDAR 01","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3204500,"nm_municipio_recebedor":"SANTA LEOPOLDINA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A utilização de recurso oriundo de emenda parlamentar para a locação de ambulâncias Tipo B (Suporte Básico de Vida) destinadas ao transporte sanitário de pacientes acamados ou com mobilidade reduzida apresenta-se como medida tecnicamente justificada, necessária e alinhada aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere à universalidade, integralidade e equidade do acesso aos serviços de saúde.No âmbito municipal, observa-se crescente demanda por transporte sanitário eletivo, sobretudo de pacientes que necessitam de deslocamento regular para realização de tratamentos contínuos e de alta relevância clínica, como hemodiálise, quimioterapia, radioterapia, consultas especializadas e exames de média e alta complexidade. Grande parte desses usuários encontra-se em condição de acamamento ou possui limitações físicas que impossibilitam o uso de transporte comum, exigindo veículos apropriados que garantam segurança, conforto e acompanhamento mínimo durante o trajeto. A insuficiência ou inadequação da frota própria municipal compromete diretamente a continuidade do cuidado, podendo ocasionar faltas a procedimentos essenciais, agravamento do quadro clínico e aumento da demanda por internações evitáveis.Nesse contexto, a locação de ambulâncias Tipo B mostra-se como solução eficiente e adequada ao perfil assistencial identificado, uma vez que tais veículos são equipados para o transporte seguro de pacientes que não apresentam risco iminente de vida, mas que necessitam permanecer em posição horizontal e sob monitoramento básico durante o deslocamento. Além disso, contam com equipamentos essenciais, como oxigênio e dispositivos de suporte básico, bem como equipe capacitada para intervenções não invasivas, atendendo às exigências técnicas e normativas vigentes.A opção pela locação, em detrimento da aquisição de veículos, fundamenta-se em critérios de economicidade, eficiência e flexibilidade administrativa. A locação elimina custos iniciais elevados com compra de ambulâncias, reduz despesas com manutenção preventiva e corretiva, seguros e depreciação da frota, além de possibilitar a substituição imediata de veículos em caso de falhas mecânicas, garantindo a continuidade do serviço. Ademais, permite a adequação quantitativa da frota conforme a variação da demanda, otimizando a aplicação dos recursos públicos e assegurando maior eficiência na gestão.A implementação desse serviço impacta positivamente a rede de atenção à saúde, ao ampliar o acesso dos usuários aos tratamentos necessários, reduzir o absenteísmo em terapias contínuas, melhorar a adesão aos cuidados prescritos e contribuir para a redução de complicações clínicas. Consequentemente, há potencial diminuição de internações hospitalares evitáveis e melhoria dos indicadores de saúde da população atendida.A destinação de recursos de emenda parlamentar para essa finalidade revela-se pertinente e estratégica, pois atende a uma demanda concreta e prioritária da população, apresenta impacto direto e mensurável na assistência à saúde e possibilita execução ágil, com resultados perceptíveis a curto prazo. Trata-se, portanto, de investimento que fortalece a rede assistencial e promove maior resolutividade no âmbito da atenção à saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}