{"data":[{"id_proposta":58057,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"15396287000198","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MUQUI","ed_cep":"29480-000","ed_logradouro":"RUA SATYRO FRANCA","ed_numero":"95","ed_complemento":"ANEXO: PREFEITURA MUNICIPAL;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3203809,"nm_municipio_recebedor":"MUQUI","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Muqui apresenta esta justificativa para cadastramento de proposta no valor total de R$ 200.000,00, destinada ao incremento temporário do custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial (MAC), com o objetivo de contratação de prestação de serviço de exames laboratoriais para atender as demandas do serviço especializado e de realizar pequenos reparos no Hospital Maternidade Dr. Aluísio Filgueiras (CNES nº 7156227), unidade que encontra-se em implantação  de atendimentos médicos ambulatoriais especializados.Acrescenta-se que o recurso em questão é oriundo da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, estando integralmente vinculado ao custeio de ações e serviços de média complexidade (MAC), conforme previsto na Portaria GM MS nº 10.297 2026, sendo aplicado exclusivamente em despesas compatíveis com a natureza do incentivo.No que se refere aos estabelecimentos executores das ações, informa-se que os serviços serão realizados no âmbito da rede municipal de saúde, com pequenos reparos no Hospital Maternidade Dr. Aluísio Filgueiras (CNES nº 7156227) que atenderá consultas ambulatórias de especialidades (cardiologia, ortopedia, ginecologia, etc), bem como na execução de exames laboratoriais de média complexidade para fins de diagnóstico na Unidade Sanitária de Muqui (CNES nº 2447630), onde possui laboratório municipal onde ocorrerá as solicitações via sistema de informação dos exames gerados pelos especialistas dos município e a coleta dos exames laboratoriais.Quanto aos serviços de terceiros pessoa jurídica, esclarece-se que a contratação de exames laboratoriais via Consórcio Público tem como finalidade atender às demandas geradas pelos atendimentos especializados realizados no município. Os exames laboratoriais a serem custeados são aqueles solicitados por médicos especialistas atuantes na rede municipal, tais como nas áreas de ortopedia, cardiologia e urologia, visando à conclusão diagnóstica dos usuários atendidos no âmbito da média complexidade, os exames laboratoriais complementares tornam-se essenciais para a resolutividade da assistência prestada.As ações de pequenos reparos no hospital contemplam ajustes elétricos (reparos em fios danificados, interruptores, bocais de lâmpadas), hidráulicos (canos quebrados, sifões e torneira etc.), pintura em consultorias necessários, etc. visando assegurar condições adequadas de funcionamento para os serviços especializados.O referido hospital desempenhando papel essencial na assistência à população local e também aos usuários provenientes da zona rural. A unidade realiza atendimentos de assistência hospitalar e realizará atendimentos ambulatoriais em especialidades, sendo componente fundamental da rede municipal de saúde.Considerando a necessidade de pequenos reparos nas instalações, a presente proposta visa promover maior segurança para usuários e profissionais de saúde, além de contribuir para a qualidade da assistência prestada.Destaca-se que parte da estrutura física do hospital está sendo planejada para implantação de atendimentos de consultas especializadas, conforme projeto em fase de execução pela gestão municipal. Dessa forma, torna-se necessária a realização de pequenos reparos, com o objetivo de melhoria do fluxo de atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde.Dessa forma, o recurso será aplicado da seguinte forma:Material de Consumo (R$ 100.000,00): destinados à aquisição de materiais básicos para pequenos reparos, de pequeno porte, tais como materiais elétricos, hidráulicos, pintura e outros insumos necessários para a realização de pequenos reparos no hospital;Contratação de Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (R$ 100.000,00): destinado a Contratação de serviço de exames laboratoriais para atender as demandas do serviço especialidade do município.Com o objetivo de reparar no mínimo, 05 ambientes para funcionamento de consultórios destinados a atendimentos de especialidades médicas e executar reparos elétricas, hidráuli","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}