{"data":[{"id_proposta":58056,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"15396287000198","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MUQUI","ed_cep":"29480-000","ed_logradouro":"RUA SATYRO FRANCA","ed_numero":"95","ed_complemento":"ANEXO: PREFEITURA MUNICIPAL;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3203809,"nm_municipio_recebedor":"MUQUI","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Muqui ES apresenta demanda crescente por atendimentos especializados no âmbito da Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar, especialmente em virtude do perfil epidemiológico da população e da limitada disponibilidade de profissionais especialistas na rede própria municipal. Diante desse cenário, torna-se necessária a ampliação da oferta de serviços assistenciais, prestado atualmente na Unidade Sanitária de Saúde (CNES 2447630 CNPJ FMS  15396287000198), visando garantir o acesso oportuno e qualificado da população aos atendimentos especializados.UNIDADE ATUALMENTE EXECUTORA DOS SERVIÇOES MÉDICOS ESPECIALIZADO: Unidade Sanitária de Muqui CNES 2447630.CNPJ MANTENEDORA: 27082403000183 :PREFEITURA MUNICIPAL DE MUQUICNPJ DA SECRETARIA DE SAÚDE DE MUQUI 15396287000198A presente proposta prevê a destinação de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) provenientes de emenda parlamentar na modalidade de Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial MAC, a serem utilizados para prestação de serviços médicos especializados por meio da contratação de empresa especializada.Tendo pretensão na contratação de empresa de prestação de serviços médicos especializados em: Médico Ortopedista, Médico Obstetra, Médico Neuropediatra, Médico Endocrinologia, Médico Ginecologia, Médico Angiologia, Médico Cardiologia, Médico Neurologia, Médico Otorrinolaringologia, Médico Pediatra e/ou Médico Urologista.A contratação de empresa para prestação de serviços médicos especializados está alinhada ao objetivo de Ampliar a oferta e o acesso às ações e serviços da Atenção Especializada, uma vez que:Amplia a disponibilidade de consultas e atendimentos especializados para a população;Contribui para a redução das filas e do tempo de espera por consultas especializadas;Possibilita maior acesso da população aos serviços ambulatoriais especializados, especialmente em municípios de pequeno porte, como Muqui, que possuem limitações na disponibilidade de especialistas na rede própria.Além disso, a proposta encontra-se alinhada ao Plano Municipal de Saúde e ao Plano Anual de Saúde, especialmente à diretriz de garantia da assistência integral e equânime na Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar, e ao objetivo de ampliar a capacidade da rede ambulatorial própria de consultas especializadas. Nesse contexto, a contratação de serviços complementares fortalece a capacidade assistencial do município, permitindo ampliar a oferta de atendimentos e melhorar a resolutividade da rede de saúde.A iniciativa também contribui diretamente para a organização e qualificação da gestão das filas de espera por consultas especializadas, tendo como meta reduzir o tempo de espera e garantir maior acesso da população aos serviços especializados, promovendo maior eficiência, integralidade e equidade na assistência à saúde.Dessa forma, a proposta apresenta relevância para o fortalecimento da rede municipal de saúde, contribuindo para a melhoria do acesso e da qualidade da assistência prestada à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}