{"data":[{"id_proposta":58051,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"14829961000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTANHA","ed_cep":"29890-000","ed_logradouro":"AVENIDA DOS COMBONIANOS","ed_numero":"1350","ed_complemento":"ANEXO SECRET SAUDE","ed_bairro":"IRMA MARIA ZELIA PRUDENTE","cd_ibge_recebedor":3203502,"nm_municipio_recebedor":"MONTANHA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA:O município de Montanha/ES possui aproximadamente 18.900 usuários dependentes do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo como principal referência assistencial o Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida (CNES 2483998), que atua como único ponto de atendimento para demandas de urgência, emergência e procedimentos de baixa e média complexidade.Considerando as limitações estruturais e financeiras do município, bem como a necessidade de deslocamento de pacientes para centros de referência como São Mateus, Nova Venécia e Vitória, muitas vezes por longas distâncias e em condições adversas, evidencia-se a necessidade de fortalecimento da assistência especializada local, com vistas à ampliação do acesso e redução das desigualdades regionais em saúde.Nesse contexto, a aplicação dos recursos de custeio tem como objetivo ampliar a oferta de serviços especializados no próprio município, por meio da contratação de profissionais médicos especializados (Pessoa Jurídica), garantindo a realização de procedimentos clínicos, além da ampliação do acesso a consultas especializadas presenciais e por telemedicina.Serão ofertadas consultas presenciais nas especialidades de clínica médica, ginecologia, ortopedia, pediatria, gastroenterologia, otorrino, cirurgia geral, cardiologia, além da implantação e ampliação de atendimentos por telemedicina, contemplando áreas como cardiologia, endocrinologia, psiquiatria, dermatologia, neurologia e outras, conforme demanda reprimida identificada na regulação municipal.A estratégia de telemedicina permitirá ampliar o acesso da população a especialistas, reduzir o tempo de espera por consultas, otimizar o fluxo assistencial e diminuir a necessidade de deslocamentos intermunicipais, garantindo maior resolutividade da Atenção Primária à Saúde (APS) e integração com a Atenção Especializada.A execução das ações inclui ainda o custeio logístico para deslocamento, hospedagem e permanência de equipes médicas especializadas provenientes de outras regiões, estratégia fundamental para garantir a oferta de serviços no interior e fomentar a fixação desses profissionais no município.Os recursos também contemplam a aquisição de materiais médico-hospitalares complementares, essenciais para a realização segura e eficiente dos procedimentos clínicos, contribuindo para a melhoria da qualidade assistencial e humanização do atendimento.Destaca-se que a presente proposta está alinhada à Programação Anual de Saúde (PAS) do município de Montanha/ES, especialmente ao Objetivo nº 5.3, que visa fortalecer a estrutura hospitalar municipal, bem como encontra-se devidamente aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde.Dessa forma, o investimento proposto contribuirá diretamente para:¿\tAmpliação do acesso à atenção especializada;¿\tRedução de filas e do tempo de espera por consultas;¿\tDiminuição do deslocamento de pacientes para outros municípios;¿\tFortalecimento da rede local de saúde;¿\tMelhoria dos indicadores de saúde e da qualidade de vida da população.A estratégia adotada promove maior eficiência na aplicação dos recursos públicos, garantindo atendimento mais próximo, resolutivo e humanizado à população de Montanha/ES e região.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas 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