{"data":[{"id_proposta":58040,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"14499229000127","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARECHAL FLORIANO","ed_cep":"29255-000","ed_logradouro":"RUA BELARMINO PINTO","ed_numero":"82","ed_complemento":"SETOR CENTRO DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3203346,"nm_municipio_recebedor":"MARECHAL FLORIANO","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"I - Descrição do ObjetivoO presente Plano de Trabalho tem como objetivo o custeio das atividades relacionadas à Média e Alta Complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, especialmente no que se refere ao transporte sanitário de pacientes para realização de consultas, exames e procedimentos especializados em municípios fora do domicílio. Os recursos serão utilizados para aquisição de materiais de consumo, especificamente combustível, garantindo a manutenção e funcionamento da frota de veículos utilizada no transporte sanitário eletivo, assegurando o acesso da população aos serviços de saúde de média e alta complexidade.O plano de trabalho está relacionado ao apoio às políticas públicas de saúde voltadas à pessoa idosa, à pessoa com doenças crônicas e à saúde da mulher, garantindo acesso contínuo e oportuno aos serviços especializados e exames complementares necessários ao acompanhamento e tratamento dessas condições.O uso do recurso será feito de acordo com a legislação vigente e com as diretrizes estabelecidas para a utilização dos recursos de custeio, visando sempre a eficiência, a transparência e a prestação de serviços de saúde de qualidade para a população. A alocação de recursos para esses fins é imprescindível para a continuidade da prestação de serviços e para garantir o funcionamento adequado das atividades que envolvem a atenção primária, assegurando a manutenção da qualidade e da segurança dos processos operacionais.II - JustificativaA execução do presente plano de trabalho justifica-se pela necessidade de garantir o acesso da população aos serviços de média e alta complexidade, considerando que o município não dispõe de todos os serviços especializados e exames de maior complexidade em sua rede própria, sendo necessário o deslocamento de pacientes para outros municípios de referência.Grande parte dos usuários transportados são pacientes idosos, pacientes com doenças crônicas como hipertensão, diabetes, doenças cardiovasculares, pacientes oncológicos, além de mulheres que necessitam de consultas especializadas, exames ginecológicos, pré-natal de alto risco, mamografia, ultrassonografia, entre outros procedimentos. Dessa forma, o transporte sanitário se torna essencial para garantir a continuidade do cuidado e a integralidade da assistência à saúde.A aquisição de combustível como material de consumo é indispensável para a manutenção das atividades de transporte sanitário, assegurando que os pacientes não tenham seus tratamentos interrompidos por falta de deslocamento até os serviços de referência. Assim, o plano contribui diretamente para a melhoria do acesso aos serviços especializados, redução de faltas em consultas e exames, continuidade dos tratamentos e melhoria da qualidade de vida dos usuários do SUS.III - Descrição das MetasConstituem metas do presente Plano de Trabalho:1.\tGarantir o transporte sanitário eletivo de pacientes para realização de consultas, exames e procedimentos de média e alta complexidade em municípios de referência. 2.\tAssegurar o acesso aos serviços de saúde especializados para pessoas idosas, pessoas com doenças crônicas e mulheres que necessitam de acompanhamento especializado. 3.\tReduzir o absenteísmo em consultas e exames especializados fora do domicílio. 4.\tContribuir para a continuidade do tratamento de pacientes encaminhados para serviços de média e alta complexidade. 5.\tManter o funcionamento regular da frota de veículos do transporte sanitário mediante o fornecimento de combustível. 6.\tMelhorar o acesso e a resolutividade da rede de atenção à saúde, garantindo a integralidade do cuidado. IV - Descrição das Ações e Atividades a Ser ExecutadasPara o alcance das metas propostas, serão executadas as seguintes ações e atividades:- Aquisição de combustível para abastecimento dos veículos utilizados no transporte sanitário; - Organização e agendamento do transporte de pacientes para consultas, exames e procedimentos especializados; - Transporte de paciente","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}