{"data":[{"id_proposta":58038,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"14426494000185","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANTENOPOLIS","ed_cep":"29770-000","ed_logradouro":"RUA PIMENTA","ed_numero":"80","ed_complemento":"SETOR SECRETARIA DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3203304,"nm_municipio_recebedor":"MANTENÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHOIncremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial1. OBJETOAmpliação da oferta de consultas e procedimentos especializados no município de Mantenópolis/ES, por meio da contratação de serviços médicos especializados para atendimento ambulatorial no âmbito do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, visando reduzir o tempo de espera por atendimento especializado, fortalecer a resolutividade da rede municipal de saúde e contribuir para a redução do absenteísmo em consultas e exames regulados.A execução ocorrerá nas unidades de saúde sob gestão da Secretaria Municipal de Saúde, devidamente cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde ¿ CNES.2. JUSTIFICATIVAO município de Mantenópolis/ES apresenta demanda reprimida para consultas e procedimentos especializados, ocasionando aumento no tempo de espera para atendimento e encaminhamento de pacientes para outros municípios de referência.O longo tempo de espera por atendimento especializado contribui diretamente para o aumento do absenteísmo em consultas e exames regulados, além de impactar negativamente a resolutividade da rede municipal de saúde.A presente proposta visa ampliar a oferta de consultas e procedimentos especializados por meio da contratação de serviços médicos especializados, contribuindo para:¿\tredução das filas de espera na regulação municipal;¿\tmelhoria do acesso oportuno aos serviços de saúde;¿\tfortalecimento da atenção especializada no município;¿\tredução do absenteísmo em consultas e exames regulados.A proposta está alinhada ao Plano Municipal de Saúde e à Programação Anual de Saúde, atendendo às diretrizes de organização e qualificação da atenção especializada no SUS.3. OBJETIVOSObjetivo GeralAmpliar o acesso da população aos serviços médicos especializados no SUS municipal.Objetivos Específicos¿\tReduzir o tempo de espera para consultas especializadas;¿\tAmpliar a resolutividade da rede municipal de saúde;¿\tReduzir o absenteísmo em consultas e exames regulados;¿\tDiminuir encaminhamentos para outros municípios.4. METASMetas QuantitativasDurante a execução da proposta pretende-se realizar aproximadamente:¿\t2.000 consultas médicas especializadas;¿\t300 procedimentos ambulatoriais especializados, quando aplicável.As consultas poderão contemplar especialidades como:¿\tcardiologia¿\tortopedia¿\tdermatologia¿\tneurologia¿\tginecologia¿\tpsiquiatria¿\tendocrinologiaA definição das especialidades ocorrerá conforme análise da demanda reprimida do sistema de regulação municipal.Metas Qualitativas¿\tRedução do tempo médio de espera para consultas especializadas;¿\tMelhoria do acesso da população aos serviços de saúde;¿\tFortalecimento da atenção especializada no município;¿\tRedução do percentual de absenteísmo nas consultas reguladas.5. APLICAÇÃO DOS RECURSOSOs recursos provenientes da emenda parlamentar serão utilizados para incremento temporário ao custeio da assistência hospitalar e ambulatorial, contemplando:¿\tcontratação de serviços médicos especializados;¿\trealização de consultas médicas especializadas;¿\trealização de procedimentos ambulatoriais especializados;¿\tampliação da oferta de atendimento especializado na rede municipal.Os serviços poderão ser executados por profissionais ou empresas contratadas para prestação de serviços médicos especializados, respeitando a legislação vigente e os princípios do Sistema Único de Saúde.6. FORMA DE EXECUÇÃOA execução ocorrerá por meio da contratação de serviços médicos especializados, com organização das agendas pelo sistema de regulação municipal.Os atendimentos serão realizados em unidades de saúde sob gestão da Secretaria Municipal de Saúde, garantindo acesso regulado e priorização das demandas reprimidas existentes.7. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃOA execução da proposta será acompanhada pela Secretaria Municipal de Saúde por meio de:¿\tregistro da produção assistencial nos sistemas oficiais do SUS;¿\tmonitoramento das consultas","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":310000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}