{"data":[{"id_proposta":58035,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"14790251000121","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LARANJA DA TERRA","ed_cep":"29615-000","ed_logradouro":"AVENIDA GERMANO STABENOW","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3203163,"nm_municipio_recebedor":"LARANJA DA TERRA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA: O Município de Laranja da Terra possui população estimada em 11.094 segundo Censo IBGE 2022, distante a cerca de 180 km da Capital onde ficam centralizadas as referências de média e alta complexidade hospitalar. Possui 100% de cobertura de AB com 04 (quatro) equipes de ESF contemplando 06 (seis) Unidades Básicas de Saúde. Com a maioria da população residente em zona rural destaca-se a relevante influência da cultura pomerana, algumas vezes marcada pelos hábitos de vida que proporcionam o adoecimento. Ainda, importante destacar que a maioria da população tem sua renda oriunda de atividades agrícolas, tendência em que submete o público a maior isolamento e menos acesso às ações voltadas para a sua saúde. Diante desse contexto e considerando o aumento da demanda por atendimentos especializados, exames diagnósticos e procedimentos clínicos de maior complexidade, torna-se necessária a aplicação adequada dos recursos financeiros para assegurar o acesso oportuno, resolutivo e integral aos serviços de saúde. Esses procedimentos são essenciais para a identificação precoce de agravos, acompanhamento de condições crônicas e definição de condutas terapêuticas adequadas, contribuindo diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde da população.Além disso, a realização de consultas e procedimentos diagnósticos é fundamental para subsidiar o processo de tomada de decisão clínica, reduzir riscos de agravamento de doenças e evitar internações desnecessárias. Da mesma forma, os procedimentos clínicos especializados possibilitam o tratamento adequado de diversas condições de saúde que não podem ser resolvidas apenas no âmbito da atenção básica.Assim, os recursos previstos serão destinados a ampliação da oferta de procedimentos clínicos e procedimentos com finalidade diagnóstica, como consultas e exames, contribuindo para a qualificação dos diagnósticos, o monitoramento clínico de pacientes com doenças crônicas, a detecção precoce de agravos e a redução de filas de espera. Tais ações repercutem diretamente na melhoria dos indicadores de saúde, na satisfação dos usuários e na eficiência da gestão pública.Diante do exposto, os serviços a serem prestados ampliarão o acesso da população aos serviços de Atenção Especializada ofertados no município, contribuindo para redução da lista de espera para consultas e exames especializados.DESCRIÇÃO DA APLICAÇÃO DA DESPESA: O elemento de despesa justifica-se pela possibilidade de prestação dos serviços por meio da contratação em Consórcio Público, CNPJ 02.760.004/0001-01 ¿ Consórcio Público da Região Sudoeste Serrana CIM Pedra Azul.COMPATIBILIDADE COM OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO PAS E PMS: Ressaltamos que o Plano de Trabalho está em consonância com a Programação Anual de Saúde PAS 2026 (publicada no Portal da Transparência do Município https://s3.amazonaws.com/el.com.br/portal/uploads/1923/documentos/557/72ae7aaafc7a480c17397925a3d6eb6c.pdf)  e o Plano Municipal de Saúde - PMS, conforme:DIRETRIZ Nº 3 - Aprimorar O Processo Da Oferta Dos Serviços De Atenção EspecializadaOBJETIVO Nº 3.1 - Ampliar o acesso da população aos serviços de Atenção Especializada ofertados no município com qualidade, integralidade, equidade e em tempo oportuno ao atendimento das necessidades de saúde.3.1.1 Reduzir a lista de espera para consultas e exames especializados via Consórcio CIM Pedra AzulAção Nº 1 - Contratualização com ConsórcioArquivo PAS Anexado no campo indicado no sistema","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":260000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}