{"data":[{"id_proposta":58034,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"14790251000121","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LARANJA DA TERRA","ed_cep":"29615-000","ed_logradouro":"AVENIDA GERMANO STABENOW","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3203163,"nm_municipio_recebedor":"LARANJA DA TERRA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA: A presente justificativa tem por finalidade expor a necessidade da locação de ambulância para atendimento às demandas de transporte de urgência e emergência, com segurança, eficiência e conformidade com as normas legais e sanitárias para o município de Laranja da Terra, haja vista que, os serviços de referência ficam situados na grande Vitória conforme Plano Diretor de Regionalização.A locação se justifica pelos seguintes fatores:Atendimento às demandas crescentes de remoção e transporte de pacientes que necessitam de cuidados durante o trajeto, seja em casos de emergência, urgência ou transporte inter-hospitalar.Evitar interrupções nos serviços de saúde, garantindo a disponibilidade contínua do transporte, inclusive em períodos de manutenção ou substituição de frota.Redução de custos operacionais e de manutenção, visto que a locação transfere à empresa contratada a responsabilidade pela manutenção preventiva e corretiva, seguros, licenciamento e substituição imediata em caso de falhas ou acidentes.Adequação às normas da ANVISA, do Ministério da Saúde e do CONTRAN, que exigem veículos devidamente equipados e higienizados, com especificações técnicas compatíveis com os diferentes tipos de transporte (ambulatorial, de suporte básico ou avançado).Falta ou insuficiência de veículos próprios disponíveis na frota atual, impossibilitando o atendimento adequado da população ou da demanda da unidade de saúde.Flexibilidade operacional, permitindo a contratação conforme a necessidade da unidade de saúde, seja por curto, médio ou longo prazo, sem comprometer o orçamento com a aquisição de ativos. Diante do exposto, a locação de ambulância configura-se como medida estratégica e economicamente viável, garantindo o atendimento adequado à população, a continuidade dos serviços assistenciais e o cumprimento dos padrões de qualidade e segurança exigidos para o transporte de pacientes.DESCRIÇÃO DA APLICAÇÃO DAS DESPESAS: O presente recurso visa a locação de ambulância para atendimento aos pacientes. A natureza da despesa ¿Outros serviços de terceiros pessoa jurídica¿ justifica-se pela contratação de serviços terceirizados.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}