{"data":[{"id_proposta":58028,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10491556000181","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"29330-000","ed_logradouro":"AVENIDA ODILON ALVES","ed_numero":"299","ed_complemento":"EDIF","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3202801,"nm_municipio_recebedor":"ITAPEMIRIM","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Itapemirim, localizado no Estado do Espírito Santo, possui população estimada em aproximadamente 43.000 habitantes, apresentando elevada dependência do Sistema Único de Saúde (SUS) para acesso às ações e serviços de saúde, especialmente no âmbito da atenção especializada.Observa-se, no cenário atual, aumento significativo da demanda por exames de apoio diagnóstico, essenciais para a adequada elucidação clínica, definição de condutas terapêuticas e acompanhamento dos usuários. Tal demanda impacta diretamente o tempo de espera e a resolutividade da assistência prestada, evidenciando a necessidade de ampliação da oferta desses serviços.Nesse contexto, a presente proposta tem por objetivo o incremento temporário do custeio das ações e serviços de saúde, com foco na ampliação da oferta de exames de apoio diagnóstico, incluindo ultrassonografia, ecocardiograma, tomografia computadorizada, ressonância magnética e exames laboratoriais.Os recursos serão destinados à ampliação da capacidade instalada para realização desses exames, por meio da contratação de serviços especializados e do fortalecimento da rede assistencial existente.A execução dos serviços ocorrerá por meio do Consórcio Público da Região Expandida Sul ¿ CIM Expandida Sul (CNPJ nº 03.657.784/0001-13), o qual atua exclusivamente na gestão, articulação e contratação de serviços de saúde junto a prestadores terceiros, não possuindo estabelecimento próprio de saúde para execução direta de serviços assistenciais.Os serviços serão executados por estabelecimentos de saúde devidamente habilitados e contratualizados no âmbito do SUS, com CNES ativo e aptos à realização dos procedimentos financiados, garantindo a regularidade da produção assistencial e o correto registro nos sistemas oficiais do Ministério da Saúde (SIA/SUS).A definição dos prestadores será realizada em conformidade com a rede credenciada e contratualizada junto ao SUS, podendo incluir estabelecimentos públicos, filantrópicos ou privados contratados, desde que devidamente habilitados para atendimento SUS e aptos à execução dos procedimentos previstos nesta proposta.Destaca-se que os usuários a serem contemplados encontram-se inseridos no sistema de regulação municipal, sendo classificados conforme critérios de risco e prioridade clínica, garantindo maior equidade, organização do acesso e atendimento oportuno às demandas mais urgentes.A utilização dos recursos permitirá:ampliação da produção assistencial registrada nos sistemas oficiais do SUS (SIA/SUS);redução do tempo de espera para realização de exames;qualificação do diagnóstico e aumento da resolutividade do cuidado;melhoria do acesso da população aos serviços especializados.Ressalta-se que a aplicação dos recursos estará diretamente vinculada ao aumento da produção assistencial, com definição de metas quantitativas e monitoramento contínuo por meio dos sistemas oficiais do Ministério da Saúde, em conformidade com as diretrizes da Portaria GM/MS nº 10.297/2026.Dessa forma, o incremento proposto contribuirá de maneira efetiva para o fortalecimento da atenção especializada no município, ampliando o acesso aos exames diagnósticos, reduzindo a demanda reprimida e promovendo maior eficiência, qualidade e integralidade na assistência à saúde da população usuária do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}