{"data":[{"id_proposta":58025,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10700073000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"29280-000","ed_logradouro":"RUA MUNIZ FREIRE","ed_numero":"65","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3202603,"nm_municipio_recebedor":"ICONHA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"I ¿ Descrição do ObjetoCusteio de ações e serviços de média complexidade, com foco na aquisição de insumos para atendimentos especializados, materiais administrativos e de gráfica, além da manutenção do transporte sanitário para garantir acesso da população aos serviços de referência.II ¿ Justificativa da PropostaOs sistemas de informação municipais (SISREG, CNES e relatórios internos) apontam:¿\tAumento da demanda em média complexidade: crescimento de 22% nos encaminhamentos para consultas e exames especializados nos últimos 12 meses.¿\tExames especializados: média mensal de 590 solicitações de exames de imagem e laboratoriais, exigindo insumos específicos para sua realização.¿\tTransporte sanitário: cerca de 370 deslocamentos mensais para hospitais regionais, evidenciando a necessidade de manutenção e abastecimento da frota.¿\tGestão administrativa: a execução das atividades depende de materiais básicos como papel, canetas, toners e formulários, sem os quais não é possível registrar, organizar e encaminhar pacientes de forma adequada.Esses dados demonstram a necessidade de recursos para insumos especializados, materiais administrativos e transporte sanitário, garantindo eficiência e continuidade dos serviços de média complexidade.III ¿Metas a Serem Alcançadas1-\tManter o absenteísmo de consultas e exames especializados em percentual abaixo de 20%.2-\tProgramar a manutenção preventiva e realizar a manutenção corretiva dos veículos da SEMUS, para estarem 100% em condições adequadas de uso.3-\tManter o índice de 100% do abastecimento de insumos para os serviços de saúde municipal em todos os anos,IV ¿ Descrição da Aplicação das Despesas¿\tInsumos para atendimentos especializados: aquisição de materiais de consumo necessários para exames e consultas de média complexidade (kits de coleta, materiais de apoio).¿\tMateriais administrativos e de gráfica: compra de papel, canetas, pastas e formulários.¿\t Transporte sanitário: custeio de combustível, manutenção preventiva e corretiva da frota, além de seguros e despesas operacionais.V ¿ Identificação dos Estabelecimentos de Saúde Beneficiados¿\tCEMI CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS DE ICONHA ¿ CNES 2522993Consórcio Público da Região Polo Sul - CIM POLO SUL/ES - CNPJ: 02.722.566/0001-52Consórcio Público da Região Expandida Sul - CIM EXPANDIDA SUL/ES ¿ CNPJ 03.657.784/0001-13","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}