{"data":[{"id_proposta":58024,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10700073000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"29280-000","ed_logradouro":"RUA MUNIZ FREIRE","ed_numero":"65","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3202603,"nm_municipio_recebedor":"ICONHA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"I - Descrição do ObjetoImplantação das Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) no município de Iconha/ES, abrangendo cardiologia, ortopedia, ginecologia e oncologia, com foco em procedimentos de média complexidade. O objetivo é ampliar a oferta de serviços especializados, fortalecer a integração entre Atenção Básica e especializada e reduzir a dependência de centros urbanos maiores.II - Justificativa da PropostaO município de Iconha/ES, com população estimada em 12.790 habitantes em 2025 e IDHM de 0,729, apresenta elevada carga de doenças crônicas e neoplasias malignas, além de mortalidade infantil de 8,26 por mil nascidos vivos.¿\tCardiologia: 3.555 hipertensos e 1.160 diabéticos cadastrados, responsáveis por 57 óbitos prematuros em 2024.¿\tOrtopedia: vazios assistenciais e necessidade de deslocamentos frequentes para cidades vizinhas.¿\tOncologia e Ginecologia: neoplasias malignas entre as principais causas de óbitos prematuros; cerca de 200 internações anuais relacionadas a doenças crônicas e câncer; ausência de serviços locais especializados.A implantação das OCIs é uma medida custo-efetiva, alinhada às diretrizes nacionais do Ministério da Saúde, promovendo equidade regional, maior resolutividade da rede e redução da mortalidade prematura.III - Especificação das Metas a Serem Alcançadas1.\tAmpliar a oferta de exames especializados do município em 8% no período de 4 anos.2.\tManter o absenteísmo de consultas e exames especializados em percentual abaixo de 20%.3.\tAmpliar o número de especialidades médicas de 8 para 12, para atendimento nos serviços de saúde do município.IV - Descrição da Aplicação das DespesasOs recursos serão aplicados em:¿\tContratação de serviços especializados: execução das OCIs por meio de profissionais e equipes habilitadas, garantindo a oferta contínua e qualificada dos procedimentos.Lista de Procedimentos:OCI Cardiologia¿\t09.02.01.002-6 ¿ Avaliação Cardiológica¿\t09.02.01.003-4 ¿ Avaliação Diagnóstica Inicial ¿ Síndrome Coronária Crônica¿\t09.02.01.006-9 ¿ Avaliação Diagnóstica ¿ Insuficiência CardíacaOCI Ortopedia¿\t09.03.01.002-0 ¿ Avaliação Diagnóstica em Ortopedia com Radiologia e Ultrassonografia¿\t09.03.01.004-6 ¿ Avaliação Diagnóstica em Ortopedia com Radiologia e Ressonância MagnéticaOCI Ginecologia¿\tGIN1 ¿ Avaliação Diagnóstica Inicial de Saúde da Mulher¿\tGIN2 ¿ Avaliação Diagnóstica de Sangramento Uterino Anormal¿\tGIN3 ¿ Avaliação Diagnóstica de Endometriose ProfundaOCI Oncologia¿\t09.01.01.005-7 ¿ Investigação Diagnóstica de Câncer de Colo de Útero¿\t09.01.01.004-9 ¿ Progressão da Avaliação Diagnóstica de Câncer de Próstata¿\t09.01.01.001-4 ¿ Avaliação Diagnóstica Inicial de Câncer de Mama¿\t09.01.01.007-3 ¿ Avaliação Diagnóstica de Câncer Gástrico¿\t09.01.01.008-1 ¿ Avaliação Diagnóstica de Câncer ColorretalV  - Identificação dos Estabelecimentos de Saúde BeneficiadosConsórcio Público da Região Polo Sul - CIM POLO SUL/ES - CNPJ: 02.722.566/0001-52Consórcio Público da Região Expandida Sul - CIM EXPANDIDA SUL/ES - CNPJ 03.657.784/0001-13V CEMI CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS DE ICONHA ¿ CNES 2522993","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}