{"data":[{"id_proposta":58022,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"14699505000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBITIRAMA","ed_cep":"29540-000","ed_logradouro":"OTAVIO SCHWARTZ","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3202553,"nm_municipio_recebedor":"IBITIRAMA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. Justificativa da PropostaO Município de Ibitirama/ES apresenta limitações estruturais, tecnológicas e de capacidade instalada que impedem a oferta local de serviços de média e alta complexidade, tornando necessária a articulação regional para garantir o atendimento da população. Conforme registrado em documento técnico municipal, ¿o município possui elevado percentual de usuários dependentes exclusivamente do SUS e enfrenta limitações estruturais e tecnológicas para ofertar localmente procedimentos especializados¿ (justificativa antiga).Além disso, há demanda crescente por consultas especializadas, exames diagnósticos e acompanhamento clínico em diversas áreas, conforme descrito: ¿a rede municipal de saúde precisa lidar com uma demanda crescente por consultas especializadas, exames e acompanhamento clínico¿ (justificativa técnica padrão).Diante desse cenário, a contratação do Consórcio Público de Saúde (CNES 9518649) constitui a estratégia mais eficiente para assegurar acesso oportuno, reduzir filas, ampliar a resolutividade da rede assistencial e garantir continuidade terapêutica aos usuários do SUS.2. Serviços que serão executados pelo Consórcio (CNES 9518649)O consórcio realizará atendimento especializado aos pacientes encaminhados pelo Município de Ibitirama, incluindo:a) Consultas especializadas¿ \tCardiologia¿ \tNeurologia¿ \tOrtopedia¿ \tEndocrinologia¿ \tDermatologia¿ \tPsiquiatria¿ \tPediatria¿ \tGinecologia e Obstetrícia¿ \tOutras especialidades pactuadas regionalmenteb) Exames de média e alta complexidade¿ \tUltrassonografia, raio-X, tomografia e demais exames de imagem¿ \tExames laboratoriais especializados¿ \tExames cardiológicos (ECG, MAPA, Holter, teste ergométrico)¿ \tExames neurológicos (EEG, eletroneuromiografia)¿ \tExames ortopédicos e funcionais¿ \tExames endócrinos e metabólicos de maior complexidadec) Procedimentos ambulatoriais especializados¿ \tPequenas cirurgias¿ \tProcedimentos ortopédicos¿ \tProcedimentos oftalmológicos¿ \tProcedimentos ginecológicos¿ \tProcedimentos diagnósticos e terapêuticosd) Regulação e acompanhamento¿ \tGestão de filas¿ \tOrganização de fluxos assistenciais¿ \tRelatórios de produção¿ \tMonitoramento de atendimentos3. Relevância e Necessidade da PropostaA proposta é essencial para:¿ \tGarantir acesso integral aos serviços de média e alta complexidade¿ \tReduzir deslocamentos e tempos de espera¿ \tAmpliar a resolutividade da rede municipal¿ \tCumprir os princípios de regionalização, integralidade e equidade do SUS¿ \tAtender às diretrizes da Portaria GM/MS nº 10.297/2026, especialmente quanto ao custeio de serviços especializados vinculados ao CNESO consórcio permite otimização de recursos, racionalização de custos e previsibilidade orçamentária, assegurando atendimento contínuo e qualificado aos usuários do SUS.4. ConclusãoO custeio solicitado é indispensável para garantir que a população de Ibitirama tenha acesso aos serviços especializados de média e alta complexidade, executados pelo Consórcio Público de Saúde ¿ CNES 9518649, em conformidade com o planejamento municipal de saúde e com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026. A proposta fortalece a rede regional, amplia a capacidade assistencial e assegura atendimento adequado, oportuno e integral aos usuários do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}