{"data":[{"id_proposta":58011,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13927758000111","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"29724-000","ed_logradouro":"PRACA ERNESTO ZON","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"NOVO BRASIL","cd_ibge_recebedor":3202256,"nm_municipio_recebedor":"GOVERNADOR LINDENBERG","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Governador Lindenberg ¿ ES utilizará os recursos para a implementação das Ofertas de Cuidado Integrados (OCI) nas especialidades de Cardiologia, Ortopedia e Ginecologia, com o objetivo de qualificar o acesso, ampliar a resolutividade da atenção especializada e fortalecer a coordenação do cuidado na rede municipal de saúde.OCI ¿ Ofertas de Cuidado Integrados ¿ CardiologiaA implantação das Ofertas de Cuidado Integrados (OCI) visa promover uma abordagem assistencial mais eficiente, resolutiva e centrada no usuário, por meio da integração dos serviços e da coordenação do cuidado nas diversas linhas de atenção. Nesse contexto, os conjuntos de procedimentos para Risco Cirúrgico Cardiológico e Cardiologia Geral são essenciais para garantir a segurança clínica e a continuidade da assistência, especialmente em populações com maior vulnerabilidade e risco cardiovascular.1. Risco Cirúrgico CardiológicoO conjunto de procedimentos voltado à avaliação de risco cirúrgico cardiológico tem como objetivo principal garantir a segurança dos usuários que serão submetidos a intervenções cirúrgicas, por meio da identificação de possíveis riscos cardiovasculares que possam comprometer o ato operatório e o período pós-operatório.A oferta integrada contempla:Consulta médica especializada;Eletrocardiograma;Radiografia de tórax;Exames laboratoriais específicos;Consulta ou teleconsulta de retorno.Esses procedimentos, quando ofertados de forma coordenada e ágil, reduzem o tempo de espera para a realização de cirurgias, evitam cancelamentos decorrentes de preparo inadequado e possibilitam a tomada de decisões clínicas baseadas em evidências. A integração também favorece a articulação entre os níveis de atenção e proporciona um acompanhamento mais eficaz, especialmente para usuários com comorbidades crônicas.2. Cardiologia GeralA avaliação cardiológica integrada é fundamental para o diagnóstico precoce, manejo clínico e acompanhamento de pacientes com condições cardiovasculares, que representam uma das principais causas de morbimortalidade no país.O conjunto de procedimentos inclui:Consulta médica especializada;Ecocardiograma;Eletrocardiograma;Radiografia de tórax;Exames laboratoriais específicos;Consulta ou teleconsulta de retorno.Essa oferta visa garantir acesso oportuno à avaliação especializada e aos exames complementares necessários para o diagnóstico e manejo de doenças cardíacas, como hipertensão arterial, insuficiência cardíaca e arritmias. A atuação integrada permite melhor estratificação de risco, prevenção de eventos agudos e redução de encaminhamentos desnecessários para serviços de maior complexidade.OCI ¿ Ofertas de Cuidado Integrados ¿ OrtopediaAs Ofertas de Cuidado Integrados (OCI) representam uma estratégia de organização da rede de atenção à saúde com foco na qualificação do acesso, na resolutividade e na coordenação do cuidado. Ao estruturar pacotes assistenciais compostos por consultas, exames e acompanhamento, as OCI buscam garantir que os usuários recebam, de forma integrada e eficiente, a atenção necessária à sua condição de saúde.Nesse contexto, os conjuntos de procedimentos voltados à Avaliação Diagnóstica em Ortopedia e à Ortopedia Geral são fundamentais para ampliar o acesso e a qualidade do cuidado aos usuários com queixas musculoesqueléticas, uma das maiores demandas na Atenção Primária e nas centrais de regulação.1. Avaliação Diagnóstica em OrtopediaEste conjunto de procedimentos tem como objetivo oferecer uma resposta clínica ágil e resolutiva aos usuários com quadros ortopédicos que necessitam de avaliação especializada, contemplando:Consulta médica especializada em ortopedia;Exames de radiologia;Consulta ou teleconsulta de retorno.A oferta organizada e integrada desses serviços reduz o tempo de espera para diagnóstico, evita o agravamento de condições clínicas, minimiza encaminhamentos desnecessários para serviços de maior complexidade e promove maior","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":599609.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}