{"data":[{"id_proposta":58008,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"14798479000168","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ECOPORANGA","ed_cep":"29850-000","ed_logradouro":"AVENIDA FLORIANO RUBIM","ed_numero":"1279","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3202108,"nm_municipio_recebedor":"ECOPORANGA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Ecoporanga, localizado na macroregião Central Norte de Saúde, no extremo norte do Estado do Espírito Santo, na divisa com Minas Gerais, distante 315 km da Capital, com população de 23.212 habitantes, sendo o 3º maior município capixaba em extensão territorial, com 2.290,00 km², possuindo distritos localizados a 80 km da sede. Trata-se de um território com marcante diversidade geográfica e extensa zona rural, fatores que impactam diretamente a organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS),especialmente no que se refere ao acesso e à oferta de serviços de Média Complexidade. Com uma rede de Atenção Primária à Saúde (APS) bem estruturada, composta por 11 Equipes de Estratégia de Saúde da Família (eSF), 11 Equipes de Saúde Bucal (eSB), 3 Equipes Multiprofissionais (eMulti), 58 Agentes Comunitários de Saúde (ACS), e cobertura territorial organizada com base em microterritórios e cadastro nominal atualizado, conforme dados do e-SUS/PEC eSISAB. O município tem investido na qualificação do cuidado e na estratificação de riscos da população. Esse fortalecimento da APS, entretanto, aumenta a demanda pelos serviços de média complexidade ambulatorial e hospitalar, essenciais para a continuidade das linhas de cuidado e para o diagnóstico precoce de condições crônicas e complexas. A Central de Regulação Municipal atua como elo estratégico entre a APS e os serviços da Média Complexidade, sendo responsável por organizar o acesso, priorizar os casos de acordo com critérios clínicos e garantir o uso racional dos recursos disponíveis. No entanto, o município enfrenta limitações orçamentárias para o custeio dos serviços.Os recursos serão utilizados no pagamento de despesas com combustível e manutenção de veículos que realizam o transporte sanitário para tratamento fora do domicílio para consultas e exames.Os pacientes são transportados diariamente para estabelecimentos de saúde referenciados para atendimentos de média e alta complexidade na Grande Vitória (HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE ALZIR BERNARDINO ALVES - 2678179, HOSPITAL INFANTIL NOSSA SENHORA DA GLORIA - 0011800, HOSPITAL SANTA RITA DE CASSIA - 0011738, HOSPITAL ESTADUAL DR JAYME SANTOS NEVES - 7257406, HOSPITAL DOUTOR DORIO SILVA - 2486199, HOSPITAL UNIVERSITARIO CASSIANO ANTONIO MORAES HUCAM - 4044916, HOSPITAL EVANGELICO DE VILA VELHA - 2494442, HOSPITAL DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VITORIA - 0011746), Colatina (Hospital São José - CNES 2448521, Hospital Sílvio Avidos - 2446030, Hospital Santa Casa - 2448637, CRE - 2448467, APAE - 3845443), Linhares (Hospital Rio Doce - 2465833), Aracruz (Hospital São Camilo - 2770326, Barra de São Francisco (Hospital Dra. Rita de Cassia - 2445956), Nova Venécia (Hospital São Marcos - 2484943, REDE CUIDAR NORTE - 9297928 e APAE - 9268650), São Mateus (Hospital Roberto Silvares - 2550687  e CRE - 2532174),  entre outros.Os pagamentos de despesas com combustíveis serão para outros pagamentos de terceiros pessoa jurídica.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}