{"data":[{"id_proposta":58006,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"14798479000168","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ECOPORANGA","ed_cep":"29850-000","ed_logradouro":"AVENIDA FLORIANO RUBIM","ed_numero":"1279","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3202108,"nm_municipio_recebedor":"ECOPORANGA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Ecoporanga, localizado na macroregião Central Norte de Saúde, no extremo norte do Estado do Espírito Santo, na divisa com Minas Gerais, distante 315 km da Capital, com população de 23.212 habitantes, sendo o 3º maior município capixaba em extensão territorial, com 2.290,00 km², possuindo distritos localizados a 80 km da sede. Trata-se de um território com marcante diversidade geográfica e extensa zona rural, fatores que impactam diretamente a organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS),especialmente no que se refere ao acesso e à oferta de serviços de Média Complexidade. Com uma rede de Atenção Primária à Saúde (APS) bem estruturada, composta por 11 Equipes de Estratégia de Saúde da Família (eSF), 11 Equipes de Saúde Bucal (eSB), 3 Equipes Multiprofissionais (eMulti), 58 Agentes Comunitários de Saúde (ACS), e cobertura territorial organizada com base em microterritórios e cadastro nominal atualizado, conforme dados do e-SUS/PEC eSISAB. O município tem investido na qualificação do cuidado e na estratificação de riscos da população. Esse fortalecimento da APS, entretanto, aumenta a demanda pelos serviços de média complexidade ambulatorial e hospitalar, essenciais para a continuidade das linhas de cuidado e para o diagnóstico precoce de condições crônicas e complexas. A Central de Regulação Municipal atua como elo estratégico entre a APS e os serviços da Média Complexidade, sendo responsável por organizar o acesso, priorizar os casos de acordo com critérios clínicos e garantir o uso racional dos recursos disponíveis. No entanto, o município enfrenta limitações orçamentárias para o custeio dos serviços, entre eles o servido de Pronto Atendimento 24 horas prestado pela Fundação Médico Assistencial do Trabalhador Rural de Ecoporanga, mantenedora do Hospital Fumatre.A Fundação Médico Assistencial do Trabalhador Rural de Ecoporanga-ES foi criada em 02/08/1974, por meio de um grupo de produtores rurais que uniram para a estruturação de um serviço que fornecesse atenção a saúde das pessoas. A FUMATRE presta atendimento contínuo e ininterrupto para atendimento de urgência e emergência 24 horas/dia, além de internação hospitalar nas especialidades clínicas, pediátricas e cirúrgicas, por meio de um programa de cirurgia eletiva oferecido pelo próprio município, serviço de diagnóstico por imagem tipo raios-x e serviço de diagnóstico de laboratório clínico.Nesse contexto, a FUMATRE passou a disponibilizar o espaço físico para o município garantir todo o atendimento de urgência e emergência no âmbito municipal, por meio do Pronto-Socorro Municipal. Os recursos serão utilizados na aquisição de medicamentos, insumos, material médico hospitalar, material de consumo e outros.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":161276.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}