{"data":[{"id_proposta":58005,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13959466000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOMINGOS MARTINS","ed_cep":"29260-000","ed_logradouro":"RUA BERNARDINO MONTEIRO","ed_numero":"178","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3201902,"nm_municipio_recebedor":"DOMINGOS MARTINS","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A solicitação deste recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, componente da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), visa fortalecer a atenção especializada no Município, por meio da ampliação da oferta de consultas, exames e atendimentos especializados, especialmente no âmbito das Ofertas de Cuidado Integrado (OCIs) de cardiologia, ginecologia, otorrinolaringologia, ortopedia e oftalmologia, com o objetivo de reduzir a demanda reprimida e conferir maior resolutividade à assistência prestada à população.Assim, a proposta busca qualificar e ampliar a capacidade de resposta da rede já estruturada, a partir do fortalecimento dos fluxos assistenciais existentes e da ampliação da oferta especializada já organizada no Município, inclusive por meio dos serviços vinculados ao Centro de Especialidades (CNES 2403129) e à Clínica Oftalmológica (CNES 9846069), devidamente cadastrados no CNES, no qual será custeada  pelo contrato de rateio estabelecido por este município  e o  Consórcio Público da Região Serrana ¿ CIM Pedra Azul, permitindo maior efetividade no atendimento das necessidades identificadas.Trata-se, portanto, de medida voltada ao aperfeiçoamento da assistência especializada já ofertada, em consonância com a organização da rede municipal de saúde e com a necessidade de ampliação do acesso da população a consultas, exames e atendimentos especializados, contribuindo para a redução do tempo de espera e para o fortalecimento do cuidado integral.Ressalta-se, ainda, que a presente ação encontra-se devidamente prevista no Plano Municipal de Saúde 2026¿2029 e na Programação Anual de Saúde do exercício de 2026, estando alinhada ao planejamento estratégico da gestão municipal e às diretrizes de fortalecimento da rede de atenção à saúde, e será executado de forma transparente, com a prestação de contas através do Relatório Anual de Gestão (RAG).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}