{"data":[{"id_proposta":57986,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13917136000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARIACICA","ed_cep":"29147-620","ed_logradouro":"KLEBER ANDRADE","ed_numero":"303","ed_complemento":"EDIF CENTRAL ADMIN","ed_bairro":"RIO BRANCO","cd_ibge_recebedor":3201308,"nm_municipio_recebedor":"CARIACICA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cariacica ¿ APAE de Cariacica atua  como serviço complementar à rede pública de saúde, ofertando atendimento especializado e  contínuo às pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla e/ou autismo, bem como suporte  às suas famílias, garantindo cuidado integral e interdisciplinar.  A execução desses serviços depende não apenas da atuação técnica multiprofissional, mas  também da existência de uma estrutura física, tecnológica e administrativa adequada, que  assegure condições de funcionamento contínuo, seguro e eficiente.  Nesse contexto, os recursos provenientes da emenda parlamentar, classificados no Grupo de  Natureza de Despesa 3 ¿ Custeio, serão destinados à manutenção de despesas essenciais e  permanentes, indispensáveis ao funcionamento dos serviços de saúde ofertados pela  instituição, compreendendo:  * Fornecimento de energia elétrica e abastecimento de água, fundamentais para o  funcionamento de equipamentos terapêuticos, higienização dos ambientes e  atendimento adequado aos usuários;  ¿ Manutenção de sistemas de climatização, garantindo conforto térmico e condições  adequadas aos atendimentos, especialmente considerando o perfil sensorial dos  usuários com deficiência intelectual e/ou autismo;* Serviços de tecnologia da informação, essenciais para registro, controle,  monitoramento de atendimentos e prestação de contas junto aos órgãos públicos;* Suporte jurídico, necessário à regularidade institucional, segurança contratual e  conformidade com as normativas aplicáveis ao terceiro setor e à saúde pública;  * Serviços de segurança patrimonial (central de alarmes), garantindo proteção dos  usuários, profissionais e do patrimônio institucional;  * Locação de equipamentos administrativos (impressoras), indispensáveis à organização  dos prontuários, registros e fluxos operacionais.  Ressalta-se que tais despesas possuem caráter contínuo e estruturante, sendo fundamentais  para assegurar a regularidade e a qualidade dos atendimentos especializados ofertados pela  instituição nas áreas de fonoaudiologia, fisioterapia, psicologia, terapia ocupacional,  neurologia, psiquiatria, entre outras.  A adequada manutenção desses serviços contribui diretamente para a continuidade do  cuidado, para o desenvolvimento das pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla e/ou  autismo, bem como para o suporte às suas famílias, fortalecendo a rede municipal de saúde e  promovendo maior efetividade das ações assistenciais.  Dessa forma, o presente plano de trabalho justifica-se pela necessidade de garantir a  continuidade, a qualidade e a segurança dos serviços de saúde ofertados à população com  deficiência intelectual e/ou múltipla e/ou autismo, bem como às suas famílias, contribuindo  para a sustentabilidade operacional da instituição e para o fortalecimento da rede municipal  de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}