{"data":[{"id_proposta":57985,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"09288947000114","nm_ente_recebedor":"FMS- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.","ed_cep":"29308-050","ed_logradouro":"RUA FERNANDO DE ABREU","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"FERROVIARIOS","cd_ibge_recebedor":3201209,"nm_municipio_recebedor":"CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de incremento temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) tem como finalidade apoiar o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no município de Cachoeiro de Itapemirim, por meio da qualificação das ações desenvolvidas no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas ¿ CAPS AD (CNES 6957986), serviço especializado integrante da rede municipal de saúde mental e responsável pelo cuidado de pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas.A iniciativa está alinhada às diretrizes estabelecidas no Plano Municipal de Saúde, que prevê o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial e a ampliação da capacidade de resposta dos serviços especializados diante do aumento da demanda por acompanhamento multiprofissional em saúde mental. Cachoeiro de Itapemirim possui população estimada em aproximadamente 198 mil habitantes e apresenta crescente demanda por atendimento relacionado ao uso problemático de álcool e outras drogas, incluindo situações de vulnerabilidade social, sofrimento psíquico e necessidades de cuidado contínuo em regime territorial.O CAPS AD desempenha papel estratégico na organização da RAPS municipal, atuando de forma articulada com a Atenção Primária à Saúde, serviços hospitalares, rede de assistência social e demais dispositivos intersetoriais. O serviço realiza atendimentos individuais e coletivos, acompanhamento terapêutico, atividades de reabilitação psicossocial, apoio às famílias e ações de reinserção social, constituindo importante ponto de cuidado para usuários que necessitam de acompanhamento intensivo e continuado.A disponibilização de recurso de incremento temporário do custeio permitirá fortalecer a capacidade operacional do serviço, garantindo melhores condições para a execução das atividades assistenciais, incluindo aquisição de materiais de consumo, insumos terapêuticos e contratação de serviços necessários ao desenvolvimento das ações de cuidado psicossocial. O investimento contribuirá para qualificar o atendimento ofertado à população, ampliar a resolutividade das intervenções terapêuticas e fortalecer a articulação da rede de atenção à saúde mental no território.Dessa forma, a proposta busca fortalecer a capacidade de resposta da Rede de Atenção Psicossocial do município, garantindo continuidade do cuidado, qualificação das práticas assistenciais e ampliação do acesso da população aos serviços especializados em saúde mental.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}