{"data":[{"id_proposta":57983,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11431661000198","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA ESPERANCA","ed_cep":"29845-000","ed_logradouro":"AVENIDA SENADOR EURICO REZENDE","ed_numero":"780","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3201001,"nm_municipio_recebedor":"BOA ESPERANÇA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo assegurar a manutenção e a continuidade da assistência hospitalar no Município de Boa Esperança/ES, por meio do fortalecimento da capacidade operacional da unidade hospitalar que atende aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).O hospital local desempenha papel estratégico na Rede de Atenção à Saúde, atuando como referência para atendimentos de urgência e emergência, internações clínicas e cirúrgicas, estabilização de pacientes e suporte às demandas encaminhadas pela Atenção Primária e pelos serviços ambulatoriais especializados. A garantia do pleno funcionamento dessa estrutura é essencial para assegurar acesso oportuno, resolutividade e continuidade do cuidado.Os recursos a serem aplicados destinam-se à manutenção das atividades assistenciais hospitalares, incluindo o custeio dos serviços necessários ao funcionamento contínuo da unidade, à operacionalização dos leitos hospitalares, ao suporte diagnóstico e terapêutico, à assistência multiprofissional e à execução dos procedimentos realizados no âmbito das internações autorizadas pelo SUS.A aplicação dos recursos também permitirá assegurar condições adequadas para o atendimento ininterrupto à população, especialmente nos casos de maior gravidade que demandam resposta imediata, contribuindo para a segurança do paciente, a qualidade da assistência prestada e a redução de complicações decorrentes de atrasos no atendimento.Além disso, o fortalecimento da estrutura hospitalar local favorece a organização dos fluxos assistenciais, a efetividade dos mecanismos de referência e contrarreferência e a integração entre os diferentes níveis de atenção, conforme as diretrizes da regionalização e da hierarquização do Sistema Único de Saúde.A manutenção da assistência hospitalar no próprio território é fundamental para evitar deslocamentos desnecessários de pacientes para outros municípios, reduzir a sobrecarga de unidades regionais e garantir atendimento próximo ao local de residência, especialmente para populações mais vulneráveis.Dessa forma, a proposta visa assegurar a continuidade, a qualidade e a resolutividade dos serviços hospitalares ofertados à população de Boa Esperança/ES, fortalecendo a rede local de saúde e promovendo assistência integral, humanizada e segura aos usuários do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":350000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}