{"data":[{"id_proposta":57982,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11431661000198","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA ESPERANCA","ed_cep":"29845-000","ed_logradouro":"AVENIDA SENADOR EURICO REZENDE","ed_numero":"780","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3201001,"nm_municipio_recebedor":"BOA ESPERANÇA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer a assistência hospitalar de média complexidade no Município de Boa Esperança/ES por meio do incremento do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), destinado ao custeio das Autorizações de Internação Hospitalar (AIHs) realizadas pela Associação Hospitalar Rural de Boa Esperança.A referida instituição constitui o principal estabelecimento hospitalar do município, sendo responsável pela realização de internações clínicas e cirúrgicas, atendimento de urgência e emergência e suporte aos demais pontos da rede de atenção à saúde. Seu papel é fundamental para garantir a continuidade do cuidado aos usuários encaminhados pela Atenção Primária e pelos serviços ambulatoriais especializados.O fortalecimento da capacidade assistencial hospitalar é essencial para assegurar a realização adequada das internações autorizadas pelo SUS, garantindo assistência integral, segura e resolutiva à população. A ampliação da estrutura voltada às AIHs contribui para melhorar o fluxo de atendimento, reduzir a necessidade de transferências para outros municípios e assegurar que os usuários recebam cuidados hospitalares próximos ao seu local de residência.Além disso, a consolidação da assistência hospitalar local favorece a organização da rede regional de saúde, fortalecendo os mecanismos de referência e contrarreferência e promovendo maior integração entre os níveis de atenção, conforme as diretrizes do Sistema Único de Saúde.Dessa forma, a proposta visa garantir a continuidade e a qualificação da assistência hospitalar prestada pela Associação Hospitalar Rural de Boa Esperança/ES, assegurando atendimento adequado às demandas de internação e contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde e da qualidade de vida da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}