{"data":[{"id_proposta":57980,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"14700048000117","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"29800-000","ed_logradouro":"RUA DEOLINDO DAZILIO","ed_numero":"40","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3200904,"nm_municipio_recebedor":"BARRA DE SÃO FRANCISCO","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa a organização da atenção ambulatorial especializada no Município de Barra de São Francisco/ES, fundamentando-se na diretriz de assegurar que a linha de cuidado integral seja plenamente articulada com a Atenção Primária à Saúde. O objetivo central é fornecer aos usuários do SUS uma resposta adequada e em tempo oportuno, reduzindo o hiato entre o diagnóstico e o tratamento. O recurso, no valor consolidado de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), será destinado à manutenção uso do Centro de Especialidade Municipal, Unidade de Saúde Alvino Campos (CNES 2445859), unidade estratégica para o suporte diagnóstico da rede. A aplicação dos recursos foca na correção de gargalos críticos identificados nos dados de regulação do sistema municipal, que atualmente apresenta tempos de espera elevados para exames essenciais, tais como:a) Mamografia: 341 exames represados, com espera média de 1 ano.b) Radiologia sem Contraste: 465 exames, com espera de até 11 meses.c) Tomografia Computadorizada: 252 exames com espera de 7 meses.d) Endoscopia Digestiva Alta: 215 exames com espera de 7 meses.e) Ressonância Magnética: Aproximadamente 300 procedimentos com espera de 6 meses.A manutenção desta unidade especializada, por meio do incremento temporário de custeio, permitirá a contratualização de exames para absorver essa demanda reprimida, garantindo que a atenção primária exerça seu papel ordenador com o suporte diagnóstico necessário. Esta proposta cumpre integralmente os requisitos da Portaria GM/MS nº 10.297/2026, que estabelece a transparência e a vinculação entre o planejamento e a execução para a redução de filas na assistência ambulatorial e hospitalar.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":80000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}