{"data":[{"id_proposta":57973,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"14051123000166","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"29230-000","ed_logradouro":"RODOVIA RODOVIA DO SOL KM 21,5","ed_numero":"1620","ed_complemento":"ANEXO SAUDE","ed_bairro":"VILA RESIDENCIAL SAMARCO","cd_ibge_recebedor":3200409,"nm_municipio_recebedor":"ANCHIETA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de incremento ao Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) tem como finalidade o fortalecimento e a manutenção dos serviços da Atenção Especializada no município de Anchieta/ES, em consonância com o Plano Municipal de Saúde e com a Programação Anual de Saúde (PAS).O recurso será destinado à qualificação e ampliação da oferta de consultas especializadas e de serviços diagnósticos, garantindo acesso oportuno, resolutivo e humanizado à população, além de contribuir para a organização e integração da Rede de Atenção à Saúde.A execução das ações ocorrerá no Centro de Especialidades Unificado ¿ CEU, unidade municipal responsável pela oferta de atendimentos especializados, registrada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde ¿ CNES nº 4044355.As ações serão executadas no Centro de Especialidades Unificado (CEU) Municipal, CNES nº 4044355, mediante contratação complementar de serviços e profissionais especializados por meio do Consórcio Público da Região Expandida Sul ¿ CIM Expandida Sul, inscrito no CNPJ nº 03.657.784/0001-13, conforme pactuações e instrumentos de cooperação vigentes, garantindo maior eficiência na gestão e ampliação da capacidade de oferta de serviços especializados em tempo oportuno.Destaca-se que, em atendimento ao parecer técnico emitido para análise da proposta, foi realizada adequação do objetivo em consonância com o Plano Municipal de Saúde, passando a estabelecer como objetivo estratégico:Garantir a manutenção dos serviços especializados no Centro de Especialidades Unificado, com as seguintes metas:Garantir a oferta de serviços de especialidades;Garantir a oferta de serviços de diagnóstico.Nesse sentido, os recursos serão aplicados no custeio das ações e serviços de saúde voltados à Atenção Especializada, conforme metas quantitativas e qualitativas previstas no Plano de Trabalho, distribuídas da seguinte forma:1. Policlínica / Clínica / Centro de EspecialidadesValor: R$ 400.000,00Ampliação e manutenção da oferta de consultas especializadas, incluindo as seguintes áreas:GinecologiaOrtopediaPsiquiatriaPsicologiaDermatologiaFonoaudiologiaFisioterapiaPediatriaCardiologia2. Procedimentos Clínicos e DiagnósticosValor: R$ 100.000,00Garantia e ampliação da oferta de exames e procedimentos diagnósticos, tais como:UltrassonografiasExames hormonaisExames de pré-natalEletrocardiograma (ECG)EndoscopiaColonoscopiaOutros exames diagnósticos necessários à linha de cuidado dos usuários.A proposta visa fortalecer a resolutividade da Atenção Especializada, reduzindo filas de espera, ampliando o acesso aos serviços e garantindo maior integração entre os diferentes pontos da Rede de Atenção à Saúde.A ação encontra-se alinhada aos princípios da equidade, integralidade e eficiência do Sistema Único de Saúde (SUS), contribuindo para a promoção da saúde, prevenção de agravos e qualificação do cuidado prestado à população.O município de Anchieta reafirma, por meio desta proposta, seu compromisso com o fortalecimento do SUS, a melhoria do acesso aos serviços de saúde e a oferta de cuidado digno, humanizado e de qualidade à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}