{"data":[{"id_proposta":57956,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10158494000190","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS UBAJARA","ed_cep":"62350-000","ed_logradouro":"RUA 31 DE DEZEMBRO","ed_numero":"102","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2313609,"nm_municipio_recebedor":"UBAJARA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Ubajara/CE apresenta proposta de incremento ao custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde, com o objetivo de fortalecer, ampliar e qualificar a oferta de serviços especializados, garantindo maior acesso, resolutividade e continuidade do cuidado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).A proposta está estruturada de forma integrada, contemplando diferentes pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde. No âmbito da Atenção Domiciliar, por meio da Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar vinculada ao Hospital Municipal Francisca Belarmino da Costa (CNES 2561328), busca-se promover a desospitalização, a continuidade do cuidado e a assistência humanizada no ambiente domiciliar, contribuindo para a redução de internações prolongadas e melhor qualidade de vida dos usuários.Na Média Complexidade, a realização de procedimentos cirúrgicos no Hospital Municipal Francisca Belarmino da Costa (CNES 2561328) visa ampliar a capacidade de atendimento, reduzir filas de espera e garantir maior resolutividade às demandas reprimidas, evitando o agravamento de condições clínicas e a sobrecarga de outros níveis de atenção.No componente da Rede Materna Infantil, o fortalecimento do ambulatório de gestação e puerpério de alto risco, também vinculado ao Hospital Municipal Francisca Belarmino da Costa (CNES 2561328), tem como objetivo qualificar o acompanhamento especializado das gestantes, assegurando monitoramento adequado, prevenção de complicações e melhores desfechos maternos e neonatais, em consonância com as diretrizes da Rede de Atenção à Saúde.No campo da Saúde Mental, o apoio ao Centro de Atenção Psicossocial CAPS I (CNES 6845495) permitirá a ampliação e qualificação do cuidado aos usuários em sofrimento psíquico, garantindo atendimento contínuo, territorializado e humanizado, além de fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial no município.Os recursos serão destinados ao custeio de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, essenciais para a manutenção e funcionamento das atividades assistenciais, assegurando a disponibilidade de equipes especializadas, a continuidade dos atendimentos e a qualidade dos serviços ofertados.A crescente demanda por serviços especializados, associada às limitações orçamentárias enfrentadas pelos municípios, evidencia a necessidade de aporte suplementar de recursos. O incremento proposto permitirá fortalecer a capacidade instalada da rede, melhorar os fluxos assistenciais, reduzir o tempo de espera e ampliar o acesso da população aos serviços de saúde.Dessa forma, a proposta contribui diretamente para o fortalecimento da Atenção Especializada no município de Ubajara, promovendo a integração entre os pontos de atenção, a melhoria dos indicadores de saúde e a oferta de cuidado integral, equitativo e resolutivo à população usuária do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}