{"data":[{"id_proposta":57943,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"02132200000123","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENADOR POMPEU","ed_cep":"63600-000","ed_logradouro":"RUA SANTOS DUMONT","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2312700,"nm_municipio_recebedor":"SENADOR POMPEU","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda tem como objeto o fortalecimento da rede de atenção especializada no município de SENADOR POMPEU-CE, por meio do incremento temporário ao custeio dos serviços de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), assegurando a continuidade e a melhoria da assistência prestada à população.Metas Quantitativas:Realizar: MUTIRÃO DE CIRURGIA DE MEDIA E BAIXA COMPLEXIDADE; PROCEDIMENTOS CLINICOS DIVERSOS, BEM COMO AQUISIÇÃO DE MATERIAL MEDICO E INSUMOS DA MHSI.Metas Qualitativas: Ampliar a resolutividade e a qualidade do atendimento na rede municipal;Reduzir o tempo de espera para consultas e exames especializados;Promover maior acesso da população aos serviços de saúde especializados.O município de SENADOR POMPEU, situado no estado do Ceará, possui características socioeconômicas que demandam constante fortalecimento dos serviços públicos de saúde. Os recursos ordinários do Sistema Único de Saúde (SUS) não têm sido suficientes para atender, de forma plena, à crescente demanda por procedimentos especializados, exames de maior complexidade e atendimentos hospitalares. Dessa forma, a destinação de recursos voltada para a Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), justifica-se pela necessidade de:Reforçar o custeio de serviços especializados ambulatoriais e hospitalares oferecidos no município;Garantir a continuidade do atendimento à população, evitando interrupções por insuficiência de recursos;Ampliar o acesso a exames e procedimentos que exigem maior estrutura técnica e profissional;Reduzir a necessidade de encaminhamentos a outros centros urbanos, promovendo maior resolutividade local; Qualificar o cuidado prestado à população, especialmente às parcelas mais vulneráveis.Os recursos seroa destinados para: - MUTIRÃO DE CIRURGIA DE MEDIA E BAIXA COMPLEXIDADE- PROCEDIMENTOS CLINICOS ( PAGAMENTO DO CONTRATO DE  AQUISIÇÃO DE MATERIAL MEDICO E INSUMOS DA MHSI)Os serviços serão realizados na MATERNIDADE E HOSPITAL SANTA ISABEL ¿ CNES 2611481O aporte desses recursos permitirá uma resposta mais efetiva às demandas reprimidas e contribuirá diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde do município, alinhando-se às diretrizes do SUS de regionalização e integralidade do cuidado.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}