{"data":[{"id_proposta":57937,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11099832000123","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BENEDITO","ed_cep":"62370-000","ed_logradouro":"RUA APOLONIO DE BARROS","ed_numero":"345","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2312304,"nm_municipio_recebedor":"SÃO BENEDITO","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de São Benedito/CE, com população estimada em 47.640 habitantes (IBGE 2022), apresenta a necessidade de fortalecimento da Atenção Especializada à Saúde, com foco na ampliação da oferta de serviços de média complexidade e na qualificação do atendimento prestado na Rede de Urgência e Emergência, visando garantir maior resolutividade, acesso oportuno e continuidade do cuidado à população.No âmbito da média complexidade, a proposta contempla a ampliação e qualificação da realização de procedimentos clínicos e cirúrgicos, fundamentais para atender à demanda existente no município. Os procedimentos clínicos englobam atendimentos de urgência e emergência, observação de pacientes por até 24 horas, triagem, consultas, exames e procedimentos de enfermagem, assegurando a avaliação inicial adequada, o monitoramento clínico e a condução terapêutica dos usuários. Já os procedimentos cirúrgicos, como colecistectomia, histerectomia e hernioplastias, entre outros, são essenciais para redução da demanda reprimida, tratamento oportuno de agravos e diminuição de encaminhamentos para outros municípios, promovendo maior resolutividade da rede local.No que se refere à Rede de Urgência e Emergência, destaca-se o papel estratégico da Unidade de Pronto Atendimento, responsável pelo atendimento contínuo da população em situações agudas. A unidade realiza acolhimento com classificação de risco, estabilização clínica, observação e encaminhamento quando necessário, sendo fundamental para organização do fluxo assistencial e garantia de acesso imediato aos serviços de saúde.A execução dos serviços será viabilizada por meio de contrato de gestão, com atuação de Organização Social responsável pela operacionalização das atividades assistenciais, garantindo maior eficiência na gestão dos serviços, cumprimento de metas assistenciais e manutenção da regularidade do atendimento à população.O recurso de custeio será destinado à manutenção e qualificação das ações assistenciais, assegurando a continuidade dos serviços clínicos, cirúrgicos e de urgência e emergência, diante da crescente demanda e do aumento dos custos relacionados a insumos, medicamentos e demais materiais necessários à prestação do cuidado.A implementação dessas ações contribuirá para ampliar a capacidade de atendimento da rede especializada, reduzir o tempo de espera por procedimentos, fortalecer a resolutividade dos serviços no próprio município e garantir atendimento integral, humanizado e em tempo oportuno à população.Dessa forma, o incremento do custeio da Atenção Especializada à Saúde, conforme previsto na Portaria GM/MS nº 10.297/2026, possibilitará o fortalecimento da rede assistencial do município de São Benedito/CE, assegurando melhores condições de funcionamento dos serviços, ampliação do acesso e qualificação da assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}