{"data":[{"id_proposta":57936,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11099832000123","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BENEDITO","ed_cep":"62370-000","ed_logradouro":"RUA APOLONIO DE BARROS","ed_numero":"345","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2312304,"nm_municipio_recebedor":"SÃO BENEDITO","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta do Município de São Benedito/CE, com população estimada em 47.640 habitantes, tem como finalidade o fortalecimento dos serviços de atenção especializada, com ênfase na manutenção e qualificação do atendimento prestado na Rede de Urgência e Emergência, especialmente na Unidade de Pronto Atendimento do município.Os serviços objeto desta proposta serão executados pela Unidade de Pronto Atendimento de São Benedito ¿ CNES 7389272, responsável pelo atendimento contínuo da população em situações de urgência e emergência, desempenhando papel fundamental na assistência imediata, estabilização de pacientes e organização do fluxo assistencial na rede de saúde municipal.O recurso de custeio será destinado à manutenção das atividades assistenciais da unidade, assegurando a continuidade do atendimento à população, incluindo a realização de atendimentos de urgência, suporte diagnóstico, estabilização clínica e acompanhamento de pacientes em observação. A proposta visa garantir condições adequadas para o funcionamento da unidade, diante da crescente demanda por serviços de urgência, bem como do aumento dos custos relacionados a insumos, medicamentos e materiais necessários à assistência.A destinação do recurso permitirá fortalecer a capacidade operacional da UPA, evitando descontinuidade dos serviços, reduzindo o tempo de espera no atendimento e assegurando maior resolutividade dos casos atendidos no próprio município. Além disso, contribui para a diminuição de encaminhamentos desnecessários para unidades de maior complexidade, promovendo melhor organização da rede de atenção à saúde e maior eficiência no uso dos recursos públicos.Dessa forma, o incremento do custeio da Atenção Especializada à Saúde, conforme previsto na Portaria GM/MS nº 10.297/2026, contribuirá diretamente para a manutenção e qualificação dos serviços de urgência e emergência no município de São Benedito/CE, garantindo atendimento contínuo, seguro e de qualidade à população usuária do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}