{"data":[{"id_proposta":57935,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11419244000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA","ed_cep":"62280-000","ed_logradouro":"RUA JOAO DOMINGOS DE MESQUITA","ed_numero":"122","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PIRACICABA","cd_ibge_recebedor":2312205,"nm_municipio_recebedor":"SANTA QUITÉRIA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"CNES: 6167772 - CAPS I SANTA QUITÉRIAO presente pleito de incremento ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC) justifica-se pela necessidade de fortalecimento e ampliação das ações desenvolvidas pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), serviço estratégico da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), responsável pelo cuidado integral às pessoas em sofrimento psíquico.O aumento da demanda por atendimentos em saúde mental, associado à complexidade crescente dos casos, requer a qualificação contínua das práticas assistenciais, com ênfase em abordagens territoriais, interdisciplinares e centradas no usuário.Nesse contexto, o incremento proposto visa:Ampliar as ações de cuidado em saúde mental, garantindo atendimento multiprofissional qualificado, acompanhamento contínuo e elaboração de Projetos Terapêuticos Singulares (PTS);Fortalecer a oferta de oficinas terapêuticas, como estratégias de reabilitação psicossocial, promoção da autonomia, reinserção social e fortalecimento de vínculos comunitários;Incorporar e expandir o uso de tecnologias assistivas, promovendo maior independência funcional, inclusão social e melhoria da qualidade de vida dos usuários, especialmente aqueles com limitações psicossociais mais intensas;Qualificar o cuidado no território, com ações extramuros, articulação intersetorial e apoio às famílias e redes de suporte social;Reduzir internações psiquiátricas e reinternações, ao fortalecer o cuidado comunitário e contínuo.Dessa forma, o aporte de recursos ao Teto MAC permitirá a ampliação da capacidade de resposta do CAPS, garantindo maior resolutividade, humanização do cuidado e efetividade das ações em saúde mental, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e as diretrizes da política nacional de saúde mental","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":240000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}