{"data":[{"id_proposta":57934,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11419244000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA","ed_cep":"62280-000","ed_logradouro":"RUA JOAO DOMINGOS DE MESQUITA","ed_numero":"122","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PIRACICABA","cd_ibge_recebedor":2312205,"nm_municipio_recebedor":"SANTA QUITÉRIA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"CNES: 4011910 -  CASA AMIGA DA CRIANÇACNES: 6167772 - CAPS I SANTA QUITÉRIAO presente pleito de incremento do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), na modalidade custeio, para o município de Santa Quitéria- Ceará, destina-se ao fortalecimento das ações desenvolvidas pelo Centro de Reabilitação, CAPS e Centro de especialidades médicas, componente estratégico da Rede especializada, responsável pela atenção integral e multiprofissional.O município apresenta demanda crescente por atendimentos especializados, especialmente voltados às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pessoas com deficiência auditiva e usuários com necessidades associadas à saúde mental, o que exige ampliação da oferta de serviços, redução de filas de espera e qualificação contínua do cuidado.Nesse contexto, o incremento proposto visa:Ampliar o cuidado às crianças com TEA, com atendimentos interdisciplinares, estímulo ao desenvolvimento e fortalecimento do vínculo familiar;Fortalecer a atenção à pessoa com deficiência auditiva, garantindo avaliação, adaptação e acompanhamento de dispositivos auditivos;Integrar ações de reabilitação com a saúde mental, promovendo cuidado ampliado e articulado com a RAPS;Expandir o acesso a tecnologias assistivas, com prescrição, concessão e acompanhamento de órteses, próteses e meios auxiliares;Qualificar o cuidado multiprofissional e territorial, com foco na autonomia e inclusão social dos usuários.Dessa forma, o incremento do Teto MAC (custeio) possibilitará a ampliação da capacidade de resposta do serviço no município de Santa Quitéria, promovendo maior resolutividade, acesso oportuno e cuidado integral, alinhado aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e às diretrizes da Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência e atenção Psicossocial.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}