{"data":[{"id_proposta":57932,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11734352000197","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RUSSAS","ed_cep":"62900-000","ed_logradouro":"AVENIDA AVENIDA DON LINO","ed_numero":"1383","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2311801,"nm_municipio_recebedor":"RUSSAS","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de Plano de Trabalho visa a aplicação de recursos de emenda parlamentar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) destinados ao incremento temporário do custeio da Atenção Especializada à Saúde no município de Russas ¿ Ceará. O montante será executado pelo Centro de Especialidades Municipal Margarida Leandro (CNES: 9169695), unidade de referência municipal para a realização de exames especializados e suporte diagnóstico à rede pública de saúde.O recurso será aplicado por meio da natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, visando à contratação de serviços especializados para ampliação da oferta de exames diagnósticos, especialmente ecocardiograma, tomografia, ultrassonografia e endoscopia, procedimentos fundamentais para o diagnóstico precoce e acompanhamento de diversas condições clínicas. A execução ocorrerá no próprio Centro de Especialidades Municipal Margarida Leandro, bem como por meio de mutirões organizados pela Secretaria Municipal de Saúde, ampliando a capacidade assistencial da rede e garantindo maior agilidade na realização dos exames regulados.A necessidade deste recurso fundamenta-se na existência de demanda reprimida na regulação municipal para exames especializados, situação que impacta diretamente o tempo de diagnóstico e tratamento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O município de Russas apresenta elevada dependência da rede pública de saúde, com grande parcela da população sendo usuária exclusiva do SUS. Além disso, o perfil epidemiológico local evidencia crescente necessidade de exames diagnósticos relacionados a doenças cardiovasculares, gastrointestinais e outras condições crônicas, que demandam suporte diagnóstico especializado.Dessa forma, o incremento financeiro permitirá ampliar significativamente a realização de exames por meio de mutirões e da ampliação da oferta regular de procedimentos diagnósticos, contribuindo para a redução das filas reprimidas de exames na regulação municipal, melhoria da resolutividade da atenção especializada e fortalecimento da integração entre a Atenção Primária e a Atenção Especializada. Como resultados esperados, destacam-se a redução do tempo de espera para exames, maior agilidade no diagnóstico clínico, qualificação do cuidado e melhoria dos indicadores de saúde da população atendida.Ressalta-se que a presente proposta está alinhada às diretrizes do Plano Anual de Saúde, especialmente à Diretriz nº 10 ¿ Redução de filas reprimidas de consultas, exames e cirurgias na regulação municipal, e ao objetivo de ampliação do número de exames realizados através de mutirões, fortalecendo a capacidade de resposta da rede municipal de saúde. A aplicação dos recursos seguirá as normas do Sistema Único de Saúde (SUS) e a legislação vigente referente ao custeio da Atenção Especializada.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}