{"data":[{"id_proposta":57931,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11734352000197","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RUSSAS","ed_cep":"62900-000","ed_logradouro":"AVENIDA AVENIDA DON LINO","ed_numero":"1383","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2311801,"nm_municipio_recebedor":"RUSSAS","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de Plano de Trabalho visa a aplicação de recursos de emenda parlamentar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) destinados ao incremento temporário do custeio da Atenção Especializada à Saúde, no componente de Saúde Mental, no município de Russas ¿ Ceará. O montante será executado pelo Centro de Atenção Psicossocial de Russas ¿ CAPS II (CNES: 3831639), unidade integrante da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) responsável pelo atendimento especializado de pessoas com transtornos mentais severos e persistentes, funcionando como referência municipal para o cuidado em saúde mental.O recurso será aplicado na aquisição de material de consumo (339030), necessário para o funcionamento regular dos serviços ofertados pelo CAPS II, incluindo insumos utilizados nas atividades terapêuticas, oficinas psicossociais, atendimentos multiprofissionais e demais ações voltadas à reabilitação psicossocial dos usuários. A execução ocorrerá na própria unidade beneficiada, localizada no município de Russas, por meio da atuação da equipe multiprofissional composta por profissionais de saúde mental que realizam atendimentos individuais, em grupo, acompanhamento familiar, atividades de reinserção social e ações de matriciamento junto às equipes da Atenção Primária à Saúde.A necessidade deste recurso adicional fundamenta-se na crescente demanda por serviços de saúde mental no município, agravada por fatores sociais, econômicos e epidemiológicos que impactam diretamente o bem-estar da população. O CAPS II atende um número significativo de usuários que dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável por ações estratégicas de cuidado territorial, prevenção de crises e redução de internações psiquiátricas. Dessa forma, o incremento financeiro contribuirá para fortalecer a rede de atenção psicossocial, qualificar as ações de matriciamento junto às equipes de Saúde da Família, ampliar as atividades terapêuticas e garantir a continuidade do cuidado em saúde mental, reduzindo filas de espera e assegurando assistência integral e humanizada à população de Russas.Ressalta-se que a presente proposta está alinhada às diretrizes do Plano Anual de Saúde, especialmente à diretriz de ampliação e qualificação do acesso aos serviços de saúde em tempo oportuno, bem como ao objetivo de integração da Atenção Primária no cuidado em saúde mental, fortalecendo a articulação entre os níveis de atenção e promovendo maior resolutividade da rede municipal de saúde. A aplicação do recurso seguirá as normas do Sistema Único de Saúde e da legislação vigente referente ao custeio da Atenção Especializada.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}