{"data":[{"id_proposta":57930,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11734352000197","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RUSSAS","ed_cep":"62900-000","ed_logradouro":"AVENIDA AVENIDA DON LINO","ed_numero":"1383","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2311801,"nm_municipio_recebedor":"RUSSAS","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de Plano de Trabalho tem como objetivo a aplicação de recursos de emenda parlamentar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para o incremento temporário do custeio da Atenção Especializada à Saúde. O recurso será destinado integralmente ao Centro de Especialidades Municipal Margarida Leandro (CNES: 9169695), unidade estratégica para a rede assistencial do município. O montante será aplicado na natureza de despesa Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (339039), visando o suporte operacional e a viabilização de serviços essenciais para a manutenção das atividades da unidade.A execução física do recurso focará na oferta de Procedimentos com Finalidade Diagnóstica inseridos no âmbito da Média Complexidade. A aplicação destes valores permitirá ao município garantir a continuidade e a ampliação do acesso a exames e serviços diagnósticos especializados, realizados dentro das dependências da unidade beneficiada ou por meio de sua rede de apoio técnico, assegurando suporte direto aos usuários que necessitam de resolutividade clínica.A necessidade deste aporte financeiro é fundamentada pela alta demanda por diagnósticos especializados e pela complexidade do perfil epidemiológico local, que exige respostas rápidas para o direcionamento de tratamentos eficazes. Considerando o elevado percentual de usuários que dependem exclusivamente do SUS e a constante pressão sobre o teto financeiro da Média e Alta Complexidade (MAC) do município, este incremento de R$ 2 milhões é indispensável para evitar o represamento de exames e reduzir as filas de espera. O recurso garantirá o equilíbrio financeiro necessário para a manutenção dos serviços, refletindo diretamente na melhoria da assistência e na redução da ociosidade assistencial. Por fim, ressalta-se que a proposta atende integralmente às legislações vigentes e às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) no que tange à aplicação de recursos para custeio.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}