{"data":[{"id_proposta":57929,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11734352000197","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RUSSAS","ed_cep":"62900-000","ed_logradouro":"AVENIDA AVENIDA DON LINO","ed_numero":"1383","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2311801,"nm_municipio_recebedor":"RUSSAS","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa a aplicação de recursos no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinados ao incremento temporário do custeio da Atenção Domiciliar, em conformidade com as diretrizes da Atenção Especializada à Saúde e em consonância com a Programação Anual de Saúde (PAS) vigente do município.Os recursos serão executados por meio do Centro de Especialidades Municipal Margarida Leandro (CNES: 9169695), unidade que atua como base administrativa e logística para as ações da Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD), responsável pela prestação de assistência contínua e especializada aos usuários do SUS no âmbito domiciliar.A aplicação dos recursos está diretamente relacionada à natureza das despesas e às ações e serviços propostos, sendo destinados à aquisição de material de consumo (339030), no valor de R$ 800.000,00, para garantir a disponibilidade de insumos essenciais à assistência domiciliar, como materiais médico-hospitalares, insumos para curativos, medicamentos padronizados e itens necessários à continuidade do cuidado. Adicionalmente, o valor de R$ 200.000,00 será destinado à contratação de outros serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica (339039), contemplando serviços complementares indispensáveis ao funcionamento da atenção domiciliar, como apoio diagnóstico, manutenção de equipamentos, transporte sanitário e suporte logístico para a execução das atividades da EMAD.As ações propostas compreendem o acompanhamento multiprofissional no domicílio, a realização de procedimentos assistenciais, a prevenção de internações hospitalares e a promoção da continuidade do cuidado, especialmente para pacientes com condições crônicas, restrição de mobilidade ou em situação de maior vulnerabilidade clínica.A proposta está diretamente alinhada à Diretriz da Programação Anual de Saúde (PAS) que visa ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde de qualidade, com ênfase na humanização, equidade e atendimento das necessidades da população no âmbito do SUS, vinculando-se ao objetivo de acompanhamento da população restrita ao leito por equipe multiprofissional e à meta de implantação e ampliação do serviço de Atenção Domiciliar nos territórios de responsabilidade da Atenção Básica.A necessidade do aporte financeiro fundamenta-se no aumento da demanda por serviços de atenção domiciliar e na importância de fortalecer a rede de atenção à saúde, garantindo cuidado integral, humanizado e resolutivo, além de contribuir para a redução da sobrecarga dos serviços hospitalares.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}