{"data":[{"id_proposta":57917,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11418581000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAMOTI","ed_cep":"62736-000","ed_logradouro":"RUA DOUTOR ARAMIS PAIVA","ed_numero":"545","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2310407,"nm_municipio_recebedor":"PARAMOTI","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Paramoti - CE, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta a presente proposta de incremento temporário ao custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde, destinada ao fortalecimento da assistência prestada no HOSPITAL E MATERNIDADE DR ARAMIS PAIVA, CNES 2664690, unidade hospitalar responsável pela oferta de serviços hospitalares à população do município.O Hospital Municipal desempenha papel estratégico na Rede de Atenção à Saúde, realizando atendimentos de urgência e emergência, assistência clínica, estabilização de pacientes e encaminhamentos regulados para unidades de referência em média e alta complexidade, garantindo o acesso da população aos serviços especializados do Sistema Único de Saúde.Considerando a necessidade frequente de deslocamento de pacientes para outros municípios de referência, especialmente para realização de consultas especializadas, exames, procedimentos hospitalares e internações, torna-se essencial garantir a disponibilidade permanente de transporte sanitário adequado.Dessa forma, os recursos solicitados serão destinados ao custeio de combustível, visando assegurar o funcionamento da frota de veículos do hospital de pequeno porte.Os recursos serão aplicados na aquisição de combustível para abastecimento da frota de veículos utilizada no transporte sanitário e nas transferências de pacientes atendidos no HOSPITAL E MATERNIDADE DR ARAMIS PAIVA.A utilização desses recursos permitirá garantir a continuidade dos serviços de transporte sanitário, fundamentais para viabilizar o acesso da população aos serviços de média e alta complexidade disponíveis na rede regionalizada do SUS.Os atendimentos e encaminhamentos que demandam transporte sanitário têm origem no HOSPITAL E MATERNIDADE DR ARAMIS PAIVA, estabelecimento integrante da rede municipal de saúde, devidamente registrado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES nº 2664690), que dispõe de estrutura física e equipe multiprofissional compatível com a realização dos atendimentos hospitalares e estabilização de pacientes.Metas- Garantir a continuidade do transporte sanitário de pacientes do município;- Assegurar acesso oportuno da população aos serviços especializados da rede regional de saúde;- Fortalecer a integração do município com a Rede de Atenção à Saúde.Dessa forma, o recurso contribuirá diretamente para ampliar o acesso da população aos serviços de atenção especializada, garantindo maior resolutividade da assistência prestada e fortalecendo a rede regional de saúde, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}