{"data":[{"id_proposta":57916,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12773829000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAMBU","ed_cep":"63680-000","ed_logradouro":"RUA SANTA ROSA","ed_numero":"2","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2310308,"nm_municipio_recebedor":"PARAMBU","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Parambu - CE, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (CNES: 6362869), apresenta justificativa para recebimento de recursos no valor de R$ 3.050.000,00, destinados ao Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços da Atenção Especializada à Saúde (MAC), conforme estabelecido na Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026 .A proposta tem como objeto o fortalecimento da Média Complexidade, com ênfase na ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos, visando reduzir filas de espera, melhorar o acesso e qualificar a assistência hospitalar no âmbito do SUS.O recurso será executado no Hospital Municipal Dr. Cícero Ferreira Filho (CNES 2561026), unidade pública municipal que funciona 24 horas, ofertando serviços ambulatoriais, hospitalares, urgência e emergência, internações, apoio diagnóstico e procedimentos cirúrgicos, sendo referência para o município e região .Conforme evidenciado no CNES da unidade, o hospital dispõe de:* Estrutura hospitalar com salas cirúrgicas, leitos clínicos, obstétricos e pediátricos;* Serviços de diagnóstico por imagem (raio-x, tomografia, ultrassonografia);* Laboratório de análises clínicas;* Atendimento de urgência e emergência;* Equipamentos essenciais para suporte à vida e realização de procedimentos .Aplicação dos Recursos1. Natureza de Despesa - 339030 (Material de Consumo) = R$ 2.000.000,00Os recursos serão destinados à aquisição de materiais essenciais para a execução dos procedimentos cirúrgicos e funcionamento da unidade, incluindo:* Medicamentos do rol da Atenção Secundária;* Materiais médico-hospitalares e cirúrgicos;* Materiais laboratoriais para exames pré e pós-operatórios;* Materiais de limpeza, desinfecção e esterilização;* Equipamentos de proteção individual (EPI);* Materiais de apoio assistencial e administrativo.Essa aplicação garantirá a segurança do paciente, qualidade assistencial e continuidade dos serviços especializados.2. Natureza de Despesa - 339039 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica) = R$ 1.050.000,00Os recursos serão destinados à contratação de serviços necessários à operacionalização da média complexidade, incluindo:* Serviços de apoio diagnóstico e terapêutico;* Serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos hospitalares e de imagem;* Serviços laboratoriais especializados;* Serviços de apoio operacional e funcionamento hospitalar;* Serviços de transporte sanitário e logística, incluindo abastecimento de veículos;* Serviços de tecnologia da informação;* Capacitação e apoio técnico às equipes de saúde.Destaca-se a manutenção de equipamentos de imagem e aquisição de insumos laboratoriais, fundamentais para o suporte diagnóstico e a resolutividade dos procedimentos cirúrgicos.Justificativa Técnica e AssistencialA proposta está em conformidade com o disposto na Portaria, que prevê a aplicação dos recursos de custeio MAC para:* Manutenção de unidades públicas de saúde;* Ampliação e qualificação da oferta de serviços especializados;* Cumprimento de metas quantitativas e qualitativas;* Redução de demandas reprimidas, especialmente cirurgias eletivas .No Município de Parambu, observa-se:Demanda crescente por procedimentos cirúrgicos eletivos;Necessidade de fortalecimento da capacidade instalada do hospital municipal;Importância da ampliação do acesso a serviços especializados, reduzindo deslocamentos para outros municípios;Necessidade de qualificação da assistência hospitalar e ambulatorial.Resultados EsperadosA execução da proposta permitirá:* Aumento do número de procedimentos cirúrgicos realizados;* Redução do tempo de espera por cirurgias eletivas;* Melhoria dos indicadores de saúde relacionados à média complexidade;* Fortalecimento da rede de atenção à saúde;* Ampliação do acesso e da resolutividade dos serviços especializados;* Melhoria da qualidade do atendimento hospitalar.ConclusãoDiante do exposto, a presente proposta demonstra plena adequação técnic","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3050000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}