{"data":[{"id_proposta":57915,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11977291000199","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAIPABA","ed_cep":"62685-000","ed_logradouro":"RUA JOAQUIM BRAGA","ed_numero":"296","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2310258,"nm_municipio_recebedor":"PARAIPABA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA TÉCNICA PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS NA SAÚDEMUNICÍPIO DE PARAIPABA ¿ CEO Município de Paraipaba, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, tem observado aumento contínuo e significativo da demanda por atendimentos de média complexidade, urgência e atenção psicossocial, refletindo mudanças no perfil epidemiológico da população e maior procura por serviços especializados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Diante desse cenário, torna-se imprescindível a destinação de recursos financeiros para garantir a continuidade, ampliação e qualificação da assistência prestada, evitando desassistência, reduzindo filas de espera e assegurando maior resolutividade no próprio município.1. DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS E FINALIDADE1.1. Saúde Mental ¿ Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)Valor: R$ 250.000,00Destina-se à manutenção e ampliação das ações desenvolvidas nos CAPS, com fortalecimento da atenção multiprofissional voltada a usuários com transtornos mentais e necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, em consonância com a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).1.2. Média Complexidade ¿ Procedimentos Clínicos EspecializadosValor: R$ 500.000,00Visa ampliar a oferta de atendimentos clínicos especializados, promovendo a redução do tempo de espera, a continuidade do cuidado e o aumento da capacidade de resolução da rede municipal de saúde.1.3. Média Complexidade ¿ Apoio DiagnósticoValor: R$ 250.000,00Destinado à ampliação da oferta de exames laboratoriais e de imagem, fundamentais para diagnósticos mais precisos, oportunos e eficazes, contribuindo diretamente para a qualidade da assistência.2. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA339030 ¿ Material de ConsumoValor: R$ 500.000,00Para aquisição de medicamentos, insumos hospitalares, materiais de enfermagem e demais itens essenciais à execução dos serviços assistenciais.339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa JurídicaValor: R$ 500.000,00Para contratação de serviços especializados, realização de exames diagnósticos e suporte técnico-operacional necessário à ampliação da oferta de serviços.3. UNIDADES BENEFICIADASOs recursos serão aplicados diretamente nas seguintes unidades de saúde:CAPS AD Paraipaba ¿ CNES: 6939384CAPS Paraipaba ¿ CNES: 5145147Hospital Municipal Otacílio Barbosa dos Santos ¿ CNES: 25618914. RESULTADOS ESPERADOSA aplicação dos recursos permitirá:Garantir a continuidade dos serviços de saúde já ofertados;Ampliar o acesso da população a atendimentos especializados;Reduzir filas e tempo de espera para consultas e exames;Fortalecer a Rede de Urgência e Emergência e a Rede de Atenção Psicossocial;Elevar a qualidade, segurança e resolutividade da assistência prestada.5. CONSIDERAÇÕES FINAISA proposta apresentada está alinhada às diretrizes do SUS e ao Plano Anual de Saúde do município, representando medida estratégica para enfrentamento da crescente demanda assistencial.A alocação dos recursos ora proposta é essencial para garantir a eficiência da gestão pública em saúde, promover equidade no acesso aos serviços e assegurar atendimento digno e integral à população de Paraipaba.Nestes termos, justifica-se plenamente a aplicação dos recursos conforme detalhado","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}