{"data":[{"id_proposta":57914,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10248365000193","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARACURU","ed_cep":"62680-000","ed_logradouro":"RUA DR. JOSE AUSTREGESILO","ed_numero":"0","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2310209,"nm_municipio_recebedor":"PARACURU","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de incremento de custeio tem como objetivo ampliar a oferta da prestação de serviços especializados no município de Paracuru, visando à redução das filas de espera e a melhoria do acesso da população referidos serviços.O aumento da demanda por consultas e procedimentos especializados, associado à limitação de recursos financeiros e à insuficiência da oferta instalada, tem gerado tempo de espera prolongado, impactando negativamente o diagnóstico precoce, o acompanhamento adequado dos pacientes e a resolutividade da atenção à saúde.No tocante a este custeio (incremento MAC), vimos a possibilidade de fazer a programação de ações e serviços ¿Procedimentos clínicos e Procedimentos diagnósticos. Onde faríamos atendimentos clínicos e procedimentos de média complexidade. Até o dia 10/03/2026, o município possuía na fila de espera mais de 3 mil pacientes aguardando por consulta médica especializada, e mais de 3600 pacientes aguardando por algum procedimento especializado, dentre os quais citamos ultrassonografias, mamografias, endoscopias. Desta forma sendo de fundamental importância a ajuda no financiamento para que o município possa realizar a prestação de serviços especializados em caráter complementar.Os recursos permitirão a contratação de serviços especializados, aquisição de insumos e custeio de recursos humanos necessários à execução das atividades assistenciais, ampliando o acesso da população aos serviços especializados e reduzindo o tempo de espera para atendimento.A proposta fundamenta-se na necessidade de ampliação da oferta de serviços especializados de média complexidade no município Paracuru, considerando a crescente demanda assistencial e a necessidade de garantir acesso oportuno aos serviços de saúde.Portanto, com a implementação desta proposta, espera-se garantir os insumos e demais materiais necessários, bem como custear de prestações de serviços com o objetivo de melhorar o acesso aos serviços ofertados, contribuindo na resolutividade da rede municipal de saúde de Paracuru, garantindo o atendimento qualificado, humanizado e oportuno à população, em consonância com os princípios e diretrizes do SUS, nas unidades descritas:CAPS ¿ CNES 6163394 O município de Paracuru/CE dispõe de serviço de atenção psicossocial ofertado por meio de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), integrante da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), disponibilizado integralmente ao Sistema Único de Saúde (SUS), com funcionamento territorializado e equipe multiprofissional, garantindo atendimento contínuo à população com sofrimento psíquico.De acordo com dados populacionais aproximados, o município possui cerca de 41894 habitantes, enquadrando-se, conforme a Portaria de Consolidação nº 01/2017 ¿ Capítulo II, no parâmetro de implantação de CAPS I, indicado para municípios com população entre 15 mil e 70 mil habitantes.Com a implementação desta proposta, espera-se garantir os insumos e demais materiais necessários, como aquisição de materiais de expediente, medicamentos em caráter complementar, materiais médicos/hospitalares, aquisição de gêneros alimentícios, dentre outros, com o objetivo de melhorar o acesso aos serviços do CAPS local, contribuindo na resolutividade da rede municipal de saúde, garantindo o atendimento qualificado, humanizado e oportuno à população, em consonância com os princípios e diretrizes do SUS.UNIDADE ESPECIALIZADA: 4310527 o município de Paracuru oferta atendimento em algumas especialidades médicas tanto em exames como em consultas medicas. Com a implementação desta proposta, espera-se garantir os insumos e demais materiais necessários, bem como implementar a prestação de serviço especializado por meio de serviços de PJ, com o objetivo de melhorar o acesso aos serviços da unidade especializada local, contribuindo na resolutividade da rede municipal de saúde, garantindo o atendimento qualificado, humanizado e oportuno à população, em consonância com os princípios e diretrizes do SUS.HOSPITAL","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}